No Dia Nacional do Mar, a Associação Quercus discute e enumera as razões pelas quais considera que o Mar Português continua fortemente ameaçado por derrames de produtos perigosos e outras fontes de poluição, apontando lacunas que urge resolver.
Instituído em 1998 para assinalar a ratificação Portuguesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, no dia 16 de Novembro comemora-se mais um Dia Nacional do Mar, em 2005 subordinado ao tema "Pescas e Comunidades Ribeirinhas”. Esta data comemorativa coincide com a passagem de três anos dos momentos trágicos em que o petroleiro Prestige sofreu um rombo no casco (13 de Novembro de 2002) que levou ao seu afundamento seis dias depois (19 de Novembro de 2002), originando uma grande maré negra que atingiu a costa da Galiza e que só por acaso não afectou directamente a costa Portuguesa.
Três anos depois do acidente com o Prestige, o nosso mar, com uma área 18 vezes superior ao território terrestre português e uma das cinco maiores zonas económicas exclusivas do Mundo, continua fortemente ameaçado por derrames de produtos perigosos e outras fontes de poluição. Várias são as razões que permitem chegar a esta conclusão, associadas ao facto de 30% do crude mundial passar pelo mar português e de se estimar que 100 navios, dos quais 12 são petroleiros, passem todos os dias ao longo da nossa costa:
- A implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic System) na costa portuguesa, depois de vários anos de atraso com um primeiro concurso que foi anulado, foi finalmente adjudicado há já vários meses mas não estão ainda operacional. Para não atrasar ainda mais o processo, torna-se necessário, desde já, definir qual será a entidade operadora deste sistema e preparar os recursos humanos necessários para a fase de funcionamento.
- Os dois Navios Patrulha Oceânicos anunciados pelo anterior Ministro da Defesa Nacional continuam em fase de construção nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A disponibilização destes recursos, indispensáveis à dissuasão e fiscalização das embarcações que poderão utilizar as nossas águas de forma ilegal e sem as necessárias condições de segurança, continuam ainda longe de ser uma realidade.
- Apesar do anterior governo ter anunciado a aquisição de cinco aviões P-3 à Holanda para substituir outros seis existentes em Portugal, as nossas capacidades de vigilância marítima por meios aéreos continuam a ser insuficientes face às necessidades. Por outro lado, o governo português ainda não soube conciliar as necessidades comuns em meios aéreos na vigilância marítima e no combate aos incêndios florestais.
- Ao nível do combate à poluição marítima por hidrocarbonetos e por outras substâncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal continua sem estar dotado dos recursos mínimos necessários para o efeito. A disponibilidade de material de combate à poluição (barreiras, recuperadores de vácuo, estações de descontaminação móvel) é manifestamente escassa, estando os recursos preparados para intervenções em zonas portuárias e não em zonas costeiras.
- Os dois anunciados Navios de Combate à Poluição estão muito longe de serem uma realidade, pois a construção destes navios encontra-se ainda em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o que, associado ao facto de Portugal carecer de um rebocador de alto mar, deixa o país à mercê dos efeitos de qualquer desastre marítimo que nos atinja.
- Portugal possui apenas cerca de 0,05% da sua ZEE (continente, Madeira e Açores) com estatuto de protecção, um valor muito inferior à média Mundial (1%) e longe da meta desejável de 10% em 2010.
Assim, três anos depois do desastre provocado pelo Prestige, Portugal continua sem os meios adequados de vigilância e combate à poluição marítima, pelo que não estamos capacitados para prevenir nem minimizar os desastres provocados por derrames de substâncias perigosas nem para proteger os recursos naturais marinhos.
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
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Hélder Spínola, Presidente da Quercus, 937788472 ou 964344202