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Sobre a importância da conservação dos Montados

Helena Freitas (Professora da Universidade de Coimbra e membro da LPN)

Os Montados têm um excepcional valor económico e de conservação. A Profª Helena Freitas, discute as ameaças a que estão sujeitos, alertando para a necessidade de intervenção da sociedade para a sua conservação.

Julgo que quase todos temos uma imagem dominante e quase idílica do montado, à qual não falta o sobreiro, a azinheira e à sombra desta, a vida no Alentejo. A canção  reza, em parte, assim. Esta imagem é também de tranquilidade e de harmonia. Sem percebermos, ou sem nos interrogarmos porquê, sentimos que há uma harmonia da paisagem que resulta de um território ordenado, contrastando com o resto do país, e talvez, para muitos, esta seja a única paisagem possível na região do Alentejo. A verdade é que, para quem lá vive e para quem visita, o montado é a genuína paisagem alentejana e há muitos tempo que assim é.

A história da agricultura na Europa, inclui um conjunto de sistemas agro-silvo-pastoris de desenvolvimento regional, com uma profunda relação entre a natureza e a cultura. Tais sistemas de produção, são cada vez mais reconhecidos como sistemas sustentáveis de prática agrícola, os quais representam um valioso apoio da transição para uma futura utilização mais sustentável do solo. Do ponto de vista agrícola e ambiental, os montados constituem um dos exemplos de sistemas tradicionais de uso do solo na Europa que se podem considerar sustentáveis. 

Uma parte importante das paisagens europeias mais valiosas são um resultado da actividade agrícola, que permite práticas de uso do solo nas quais os processos ecológicos têm lugar. Apesar destes sistemas terem sempre sido dinâmicos, respondendo a muitas alterações, em particular os sistemas de pastoreio, têm uma longa história de relação com a vida selvagem. A manutenção destas paisagens e do seu valor natural, exige a continuação da gestão tradicional da actividade e tipos de pastoreio.

Com efeito, a gestão tradicional do montado, envolve pouca perturbação do meio ambiente, pelo que, estes ecossistemas suportam uma elevada biodiversidade, que é mesmo superior à dos bosques climax mediterrânicos a partir dos quais o montado evoluiu. A elevada biodiversidade que os montados preservam, também faz com que sejam considerados um modelo de desenvolvimento sustentável, conciliando a exploração e a conservação.

Não obstante este enquadramento agrícola e ambiental favorável, ao qual se tem de acrescentar a mais valia económica resultante da produção de cortiça associada ao montado de sobro que, para além de constituir um importante produto de exportação, garante emprego a milhares de portugueses, e ainda, de um enquadramento legal favorável - a necessidade de preservar os ecossistemas de Montado é, actualmente, consagrada por políticas nacionais e europeias - a verdade é que, estamos a assistir à degradação e destruição de grandes manchas de montado em Portugal, em particular nos locais onde a pressão imobiliária é maior e em resultado do abandono da terra. 

Ao mesmo tempo que em Portugal se assiste à destruição do montado, surge agora uma nova ameaça: uma forte e vergonhosa campanha internacional contra a cortiça, através da disseminação de um discurso demagógico e falso sobre as práticas de obtenção de cortiça e dos seus impactos sobre a natureza, riscos para a saúde pública, etc, numa tentativa sem precedentes para acabar com o monopólio português, substituindo-o, naturalmente, por outro, o das rolhas de plástico. É preciso fazer o possível e o impossível - Estado, Indústria e Cidadãos - para combater esta campanha internacional que pode pôr em causa a sobrevivência do montado.

Se a demanda internacional de cortiça diminuir, poderemos vir a assistir à substituição de montados por opções não agrícolas, muito provavelmente sem viabilidade económica e ambiental a médio ou longo-prazo. Não há dúvida que, a produção de cortiça, juntamente com as outras actividades económicas complementares, são fundamentais para manter a sua actual exploração. Se esta actividade económica for reduzida ou mesmo eliminada, em algumas áreas, as actividades complementares, como por exemplo, os animais ou a recolha de cogumelos, não são suficientes para manter a actividade agrícola e, inevitavelmente, outras possibilidades se passarão a contemplar para transformar o actual uso do solo. 
 
Se perdermos a importância económica da indústria corticeira, receio bem que perderemos um forte aliado da agricultura ambientalmente favorável e o futuro do montado será incerto. Teremos, provavelmente, a polarização das práticas agrícolas, de sistemas extensivos para sistemas intensivos, ou o abandono via marginalização, promovendo-se, em ambos os casos, a perda da biodiversidade nas áreas semi-naturais. Ao mesmo tempo, assistiremos ao despovoamento destas áreas, tantas vezes semi-áridas e sem outro tipo de vocação agrícola.

Estes agrossistemas têm um indiscutível valor para a conservação da natureza. Acolhem uma grande biodiversidade e, além disso, constituem uma actividade económica capaz de preservar a ruralidade, mantendo o tecido social em zonas frequentemente marginais. A perda da actividade corticeira, pode vir a significar também o abandono das terras agrícolas e o despovoamento de zonas, que apesar de serem actualmente pouco povoadas, são ainda zonas vivas e com capacidade de regeneração social e demográfica.

Em algumas zonas do país, a pressão para destruir áreas de montado é enorme e crescente. Em particular, na área metropolitana de Lisboa e ao longo dos eixos rodoviários principais de ligação à capital, a pressão urbanística tem vindo a destruir montados, apesar da existência de uma lei que protege o sobreiro e penaliza quem os corta. A verdade é que, nem as coimas têm sido suficientes para dissuadir os infractores nem a fiscalização se tem revelado eficaz. A constatação desta situação levou o Ministério da Agricultura a propor a alteraração da lei, por forma a incluir mais obstáculos e coimas a aplicar ao corte de sobreiros, e cuja aprovação final aguardamos. Infelizmente, parece-me que as alterações positivas introduzidas, não serão suficientes para impedir a destruição do montado, em particular nas zonas acima mencionadas. Em meu entender, justifica-se uma moratória para grande parte dessas zonas e o reforço urgente da fiscalização.

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