Requisitos da Norma ISO 22000:2005
1. OBJECTIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO
2. REFERÊNCIAS NORMATIVAS
3.TERMOS E DEFINIÇÕES
4. SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR:
4.1 Requisitos Gerais; 4.2 Requisitos da documentação
5. RESPONSABILIDADE DA GESTÃO:
5.1 Comprometimento da gestão;
5.2 Política da segurança alimentar;
5.3 Planeamento do sistema de gestão da segurança alimentar;
5.4 Responsabilidade e autoridade;
5.5 Responsável da equipa da segurança alimentar;
5.6 Comunicação;
5.7 Preparação e resposta a emergência;
5.8 Revisão pela gestão
6. GESTÃO DE RECURSOS:
6.1 Provisão de recursos;
6.2 Recursos Humanos;
6.3 Infra-estruturas;
6.4 Ambiente de trabalho
7. PLANEAMENTO E REALIZAÇÃO DE PRODUTOS SEGUROS:
7.1 Generalidades;
7.2 Programas de pré-requisito (PPRs);
7.3 Etapas preliminares à análise de perigos;
7.4 Análise de perigos;
7.5 Estabelecimento de programas de pré-requisito operacionais (PPRs operacionais);
7.6 Plano HACCP;
7.7 Actualização da informação preliminar e dos documentos que especificam os PPRs e o plano HACCP;
7.8 Planeamento da verificação;
7.9 Sistema de rastreabilidade;
7.10 Controlo da não-conformidade
8. VALIDAÇÃO, VERIFICAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR:
8.1 Generalidades;
8.2 Validação das combinações das medidas de controlo;
8.3 Controlo da monitorização e medição;
8.4 Verificação do sistema de gestão da segurança alimentar;
8.5 Melhoria.
Introdução ao Estudo da Norma ISO 22000:2005
A comunicação interactiva é um elemento chave e introduz os requisitos para a comunicação externa entre a organização e outras partes, desde os fornecedores aos clientes passando pelas autoridades estatuárias e regulamentares, entre outros, como forma de garantir a segurança dos produtos até ao consumidor final, através da identificação e controlo de todos os perigos relevantes em cada elo da cadeia alimentar.
No âmbito da subcontratação de competências e controlo, ao longo da norma são identificadas várias situações em que as organizações podem recorrer a entidades externas. Referem-se como exemplo, a utilização de know-how externo para a implementação desta norma e para o desenvolvimento de medidas de controlo. Encontram-se definidos os requisitos a implementar, nestas situações.
É explícito, nesta norma, que o objectivo é a implementação em organizações de qualquer dimensão (permitindo a adaptabilidade a pequenas e médias empresas), sendo possível, como referido anteriormente, recorrer à subcontratação de competências que a organização não possua.
Apesar de não ser um requisito explícito da norma ISO 22000, a adopção da abordagem por processos permitirá facilitar a relação com a norma de gestão da qualidade ISO 9001 e possibilita o controlo sistemático da relação entre os processos individuais dentro do sistema de processos, e a sua combinação e interacção.
Indo de encontro à actual legislação europeia em vigor, a ISO 22000 introduz a necessidade das organizações definirem um sistema que lhes permita identificar as matérias primas e subsidiárias utilizadas na produção de determinado lote e a rota inicial da distribuição do produto ao cliente, assegurando, deste modo, o sistema de rastreabilidade.
Pela abordagem tradicional as medidas de controlo eram agrupadas em pré-requisitos e medidas de controlo aplicadas aos pontos críticos de controlo (PCC’s). A ISO 22000 introduz uma nova caracterização das medidas de controlo (três grupos):
• PPRs, como o conjunto de medidas de controlo necessárias para assegurar uma produção, um manuseamento e um ambiente higiénicos, não tendo como objectivo controlar perigos específicos;
• PPRs operacionais – como um conjunto de medidas de controlo que a análise de perigos considera necessárias para controlar perigos identificados mas que não são geridos pelo plano HACCP.
• Plano HACCP – como um conjunto de medidas de controlo que a análise de perigos considera necessárias para controlar perigos identificados. Estas medidas de controlo são aplicadas no PCC.
A validação das medidas de controlo e/ou das suas combinações, essenciais para a segurança alimentar, é introduzida, com o objectivo de se garantir o controlo pretendido dos perigos e a sua eficácia.
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