Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar – Introdução à Norma ISO 22000

Rita Teixeira d’Azevedo
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A ISO 22000 especifica os requisitos de um sistema de gestão da segurança alimentar, para organizações da cadeia de fornecimento de produtos alimentares, que pretendam demonstrar a sua aptidão para fornecer produtos seguros para o consumidor final.

Introdução

O objectivo da ISO 22000 é a harmonização dos requisitos necessários para fornecer ao consumidor final um alimento seguro. A norma centra-se na gestão de um sistema que garanta ao consumidor que o alimento é seguro no momento do consumo.

Aplica-se a todas as fases da cadeia alimentar (e.g., produção primária, rações, indústria alimentar, transporte, armazenamento e distribuição, comércio) e a outras organizações que não estejam directamente ligadas à cadeia alimentar (e.g., fornecedores de equipamento, produtos de limpeza e higienização, materiais de embalagem ou outros materiais que entrem em contacto com os alimentos, prestadores de serviços). Esta possibilidade de aplicação a toda a cadeia está directamente relacionada com a abordagem centrada no consumidor final e com o objectivo explícito da ISO 22000 de harmonizar, a nível global, os requisitos para gestão da segurança alimentar de todos os operadores da cadeia alimentar.

Enquadramento do Tema

A International Organization for Standadization (ISO) publicou, no dia 1 de Setembro de 2005, a ISO 22000, sendo uma norma internacional que harmoniza, finalmente, o estado da arte num domínio tão importante quanto o da Segurança Alimentar: ISO 22000:2005 - Food safety management systems - Requirements for any organization in the food chain.

A implementação desta norma permite a definição de um Sistema de Gestão de Segurança Alimentar, segundo a Metodologia HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points – Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo), para organizações da cadeia de fornecimento de produtos alimentares, que pretendam demonstrar a sua aptidão para controlar os perigos e fornecer produtos seguros, permitindo a certificação por terceira parte independente. Possibilita ainda o cumprimento dos requisitos legais, nomeadamente do Regulamento (CE) n.° 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 (obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2006), destacando a definição dos objectivos a atingir em matéria de segurança dos géneros alimentícios, deixando aos empresários do sector alimentar a responsabilidade de adoptar as medidas de segurança a aplicar a fim de garantir a inocuidade dos géneros alimentícios.

Esta norma aplica-se, assim, na produção primária (agricultura, pecuária, pesca), em todas as fases de transformação intermédia, nos serviços de logística e disponibilização por grosso ou retalho, na hotelaria e restauração; bem como a todas as organizações cujas actividades se interrelacionem com aquelas, como são os casos da produção de equipamentos para a indústria alimentar, de material de embalagem, de produtos de higienização, limpeza, controlo de pragas e outros, e de aditivos e ingredientes para incorporação nos alimentos.

Integração com outros Sistemas de Gestão e Vantagens

É possível integrar o Sistema de Gestão da Segurança Alimentar com outros Sistemas de Gestão, nomeadamente com o Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001:2000).

A implementação de um Sistema de Gestão da Segurança Alimentar apresenta diversas vantagens:

• Cumprir com a legislação, nomeadamente o Regulamento (CE) n.° 852/2004;
• Permitir uma maior identificação dos potenciais riscos que podem ocorrer nas diversas fases de preparação e de confecção dos alimentos, permitindo a definição de formas de prevenção e de controlo desses riscos;
• Evitar o aparecimento de problemas de saúde pública tais como intoxicações alimentares, onde os custos directos (indemnizações, despesas de hospital) e indirectos (perda de credibilidade) podem ser elevados;
• Permitir maior identificação e distribuição de responsabilidades internas, permitindo assim a cada colaborador tornar-se mais consciente da sua importância e função na organização;
• Permite a realização de acções de formação mais vocacionadas para a área da higiene e segurança alimentar;
• Definir um sistema de avaliação de fornecedores eficaz, evitando assim a introdução de produtos “não conformes” ou “duvidosos” no ciclo produtivo;
• Permitir identificar algumas fragilidades da empresa, podendo prevenir ocorrências de problemas;
• Permitir aumentar a satisfação dos clientes.

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