Normalização em Responsabilidade Social das Organizações

Rita Teixeira d´Azevedo
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a) desenvolver, manter e implementar política(s) e procedimentos com o objectivo de gerir os temas relacionados com a RSO, controlando ou influenciando (fornecedores);

b) demonstrar para as partes interessadas que a política, procedimentos e práticas estão em conformidade com os requisitos da norma.

Os requisitos da norma SA 8000:2001 incluem:

I. Objectivo e Âmbito

II. Elementos Normativos e sua Interpretação

III. Definições (definição de: empresa, fornecedor/subcontratado, sub-fornecedor, acção de reparação, acção correctiva, parte interessada, criança, trabalhador jovem, trabalho infantil, trabalho forçado, reparação de crianças, trabalhador em domicílio)

IV. Requisitos de Responsabilidade Social


1. Trabalho Infantil

2. Trabalho Forçado

3. Saúde e Segurança

4. Liberdade de Associação e Direito à Negociação Colectiva

5. Discriminação

6. Práticas Disciplinares

7. Horário de Trabalho

8. Remuneração

9. Sistemas de Gestão


- Política
A Gestão deve definir a Política da Organização quanto à responsabilidade social e às condições para assegurar o cumprimento legal e da norma (SA 8000), garantindo o compromisso de melhoria contínua e a sua disponibilização ao público.

- Revisão pela Gestão
A Gestão deve analisar periodicamente a adequação, aplicabilidade e contínua eficácia da Política da Organização, dos procedimentos e dos resultados de desempenho, em particular em relação aos requisitos da norma e a outros requisitos que a Organização subscreva. As alterações e melhorias do Sistema devem ser registadas e implementadas quando apropriado.

- Representante da Gestão
A Gestão deve nomear um representante, o qual, independentemente de outras responsabilidades, deve assegurar que os requisitos da norma sejam atendidos. O representante da Gestão deve, preferencialmente, pertencer à Organização para facilitar a comunicação (interna e externa).

- Planeamento e Implementação
A Organização deve assegurar que os requisitos da norma sejam entendidos e implementados em todos os níveis da organização. Os métodos devem incluir: definição de funções, responsabilidades e autoridade; sensibilização e consciencialização de trabalhadores novos e/ou temporários aquando da contratação; formação de trabalhadores existentes; monitorização contínua das actividades e resultados para demonstrar a eficácia dos sistemas implementados, visando atender à Política da Organização e aos requisitos da norma.

- Controlo de Fornecedores/Subcontratados e Sub-fornecedores
A Organização deve estabelecer e manter procedimentos apropriados para avaliar e seleccionar fornecedores/subcontratados (e, quando apropriado, sub-fornecedores), com base na sua capacidade de atender os requisitos da norma. Devem ainda ser mantidos registos apropriados para o comprometimento dos fornecedores/subcontratados (e sub-fornecedores), face aos requisitos da responsabilidade social.

- Não Conformidades, Acções de Reparação, Acções Correctivas (e Acções Preventivas)
A Organização deve investigar, tratar e responder às preocupações de empregados e outras partes interessadas, com respeito a conformidades/não conformidades face à Política e/ou aos requisitos da norma, evitando repreender, dispensar ou de alguma outra forma discriminar contra qualquer empregado que tenha fornecido informações relativas à observância da norma. Deve implementar acções de reparação, acções correctivas e acções preventivas, disponibilizando os recursos necessários apropriados à natureza e severidade de qualquer não conformidade identificada contra a Política e/ou contra os requisitos da norma.

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