Responsabilidade Social das Empresas

Isabel Abreu
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As empresas têm uma responsabilidade social importante, devendo funcionar como promotores do desenvolvimento sustentável das sociedades onde se integram. Esta responsabilidade deverá integrar preocupações sociais a nível pessoal e comunitário.

Embora promovida principalmente por grandes empresas ou multinacionais, a Responsabilidade Social das Empresas (RSE) deverá fazer parte da estratégia de qualquer empresa e de qualquer sector de actividade, incluindo as pequenas e médias empresas. É importante salientar que o que se entende por RSE não se limita ao que é exigido por lei relativamente às condições de trabalho e protecção do Ambiente, devendo ir para além disso e abranger acções voluntárias que contribuam para o desenvolvimento da sociedade através da educação, cultura e melhoria das condições de vida, por exemplo.

RSE na prática

Uma empresa socialmente responsável respeita os direitos dos seus trabalhadores, não recorre à exploração de mão-de-obra infantil, não exerce práticas discriminatórias e no caso de recorrer a mão-de-obra localizada noutros países, nomeadamente, de países em desenvolvimento, tem preocupação pelas condições de vida destes trabalhadores. O conceito Comércio Justo diz respeito precisamente a proporcionar aos produtores de países em desenvolvimento um rendimento justo pelo seu trabalho e condições para o seu desenvolvimento.

Uma empresa socialmente responsável tem um papel importante no desenvolvimento das comunidades locais e pode fazê-lo através de patrocínios, doações, mecenato e voluntariado em áreas como a educação, cultura e desporto, por exemplo. O número de actividades que se pode desenvolver é enorme e a nível nacional há exemplos de empresas a apoiar a construção de escolas e hospitais, fornecimento de material para escolas, conservação de monumentos e edifícios. Há casos de empresas em que os empregados participam voluntariamente em acções de educação e apoio a pessoas idosas ou doentes, durante o horário normal de trabalho. 
 
Relatórios sociais

As orientações da Comissão Europeia no âmbito da estratégia de desenvolvimento sustentável indicam que as empresas cotadas na bolsa e com mais de 500 trabalhadores deverão publicar relatórios anuais relativos ao desempenho ambiental, económico e social. O Global Reporting Initiative é a referência mundial para a elaboração destes relatórios. Trata-se de uma iniciativa da CERES (Coalition for Environmentally Responsible Economies) em conjunto com organizações como as Nações Unidas. Além da importância que terão para os accionistas e investidores, os relatórios de desempenho social deverão ser lidos pela comunidade em geral funcionando como um meio de dar a conhecer o esforço das empresas no âmbito da sua responsabilidade social e permitir aos consumidores estarem mais informados na sua escolha de produtos e serviços.


Certificação Social

O número de empresas certificadas socialmente tem vindo a aumentar. Uma empresa certificada socialmente demonstra ter um papel activo na promoção das condições de trabalho ao longo da cadeia produtiva. A norma Social Accountability 8000 (SA8000) foi criada pelo Council on Economic Priorities Accreditation Agency (CEPAA) com base nas normas da Organização Internacional do Trabalho, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos das Crianças da ONU, dizendo respeito às condições de trabalho, mão-de-obra infantil, discriminação, salários e benefícios, saúde e segurança, liberdade de associação, horário de trabalho, entre outros aspectos. A nível mundial existem 218 empresas certificadas pela SA8000. A China é o país com maior número de certificações – 39, a Itália tem 34 e o Brasil 28. Em Portugal, a Delta Cafés, é a única empresa certificada pela SA8000, tendo projectos interessantes de apoio às comunidades onde recorrem à mão-de-obra, tais como Timor e Angola.

Rótulos sociais

Como resposta a uma exigência crescente dos consumidores e investidores em relação à responsabilidade social das empresas, tem-se assistido à criação de rótulos sociais. Além da SA8000, muitos países criaram os seus próprios rótulos sociais, como por exemplo, o Selo Social, o Selo Empresa Amiga da Criança e o Selo Empresa Cidadã, todos criados e bastante utilizados no Brasil.

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