A Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o Ambiente de um determinado projecto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de Ambiente e do Ordenamento do Território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o Ambiente de um determinado projecto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.
As implicações ambientais são encaradas de uma forma global, contemplando os efeitos físicos, biológicos e sócio-económicos, de modo a que a decisão final se baseie numa avaliação sistemática integrada.
1. Definição e Objectivos da AIA
A AIA é um instrumento de carácter preventivo da política do Ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas, com efectiva participação pública e análise das possíveis alternativas, que tem por objecto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projectos, bem como a identificação e propostas de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projectos e respectiva pós-avaliação [1].
Os efeitos no Ambiente - impactes ambientais - são definidos como o conjunto das alterações favoráveis e desfavoráveis produzidas em parâmetros ambientais e sociais num determinado período de tempo e numa determinada área, resultantes da realização de um projecto, comparadas com a situação que ocorreria, nesse período de tempo e nessa área, se esse projecto não viesse a ter lugar [1].