A vertente mais conhecida da relação entre o comércio e o ambiente é a sobre-exploração de recursos naturais devido à falta de regras. Contudo, a relação é mais ampla - como é que as políticas ambientais se articulam com as normas mundiais do comércio?
A vertente mais conhecida da relação entre o comércio e o ambiente é a sobre-exploração de recursos naturais a que o comércio sem regras poderá levar. Contudo, trata-se de uma relação mais ampla, em que novos aspectos começam a tomar forma – até que ponto poderão as políticas ambientais funcionar como um travão ao comércio? e como formas disfarçadas de restrição ao comércio? e como medidas de proteccionismo do comércio nacional? como é que estas situações são reguladas? como é que as políticas ambientais se articulam com as normas mundiais do comércio livre e sem fronteiras? Estes são alguns dos aspectos que são abordados neste artigo. Trata-se de uma área de debate a nível mundial e que requer a compatibilização de princípios de áreas tão vastas com a do comércio e a do ambiente.
A Organização Mundial do Comércio
A importância do binómio comércio/ambiente levou à criação de organismos que se dedicam a esta questão. O organismo de referência nesta matéria é a Organização Mundial do Comércio (OMC), no seio da qual estas questões são da responsabilidade de um comité especializado – o CTE (Comité on Trade and Environment), criado em 1994. Este comité tem a seu cargo a compatibilização das regras do comércio mundial e os instrumentos de protecção ambiental, como por exemplo, os acordos ambientais multilaterais, os esquemas de rótulos ecológicos e o Princípio da Precaução. Trata-se de áreas para as quais terão de ser estabelecidas regras que evitem o conflito entre as medidas ambientais e o comércio. Serão de seguida abordados cada um destes pontos em separado.