Incentivos financeiros para um melhor Ambiente

Cristina Pereira
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No âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, existem diversas medidas de incentivo à melhoria da componente ambiental no sector industrial e dos serviços. Saiba como a sua empresa poderá usufruir destes apoios.

Programa Operacional do Ambiente (POA)

Uma das medidas deste programa visa a integração da componente ambiental nas actividades económicas e sociais, por forma a criar as condições para um desenvolvimento económico sustentável. Pretende-se:

. Incentivar acções de carácter voluntário que proporcionem um desempenho ambiental nos cinco sectores da actividade económica, estabelecidos como prioritários no 5º Programa de Acção Comunitária para o Ambiente (Agricultura, Energia, Industria, Transportes e Turismo);

. Contribuir para a integração do ambiente nas políticas sectoriais, nomeadamente pela implementação da directiva relativa à Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP) e dos compromissos internacionais no âmbito do Protocolo de Quioto;

. Encorajar as empresas dos diferentes sectores de actividade a excederem as normas em vigor, tornando as suas instalações menos poluentes. 
 
Os projectos a apoiar têm a seguinte tipologia:

1. Projectos de requalificação ambiental;

2. Projectos nos diferentes sectores de actividade económica, cujos investimentos são apoiados na intervenção sectorial respectiva, desde que representem uma mais-valia ambiental, isto é, excedam as normas em vigor. Consideram-se como excedendo as normas em vigor, projectos que permitam a adesão ao Sistema de Eco-Gestão e Auditoria (EMAS), ao Sistema Comunitário de Atribuição do Rótulo Ecológico e que permitam obter uma redução significativa dos gases de efeito estufa e acidificação.


O incentivo é dado sob a forma de majoração que corresponde a 5% do montante bruto das despesas elegíveis, na forma de subsídio a fundo perdido, até um máximo de 250 000 euros por estabelecimento e de 350 000 euros por promotor (esta majoração não é, contudo, aplicável aos projectos realizados por grandes empresas na região NUT III -Grande Lisboa).


Os beneficiários que se podem candidatar são:

. Empresas privadas elegíveis a sistemas de incentivos majorados pelo Programa;

. Entidades, públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, nomeadamente sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos;

. Municípios e suas Associações.


Para mais informações sobre este programa aconselha-se a consulta do sitio www.qca.pt.


No âmbito dos Programas Operacionais Regionais – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira, diferentes medidas apoiam investimentos ambientais na indústria e serviços. Para mais informações aconselha-se a consulta do sitio www.qca.pt.


 Programa Operacional da Economia (POE)

. Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME). Apesar de não incidir sobre questões ambientais, o SIME apoia os investimentos para a certificação da qualidade, segurança e gestão ambiental, nomeadamente a implementação e certificação pela ISO 14001 e a implementação do rótulo ecológico.
As entidades beneficiárias são empresas de qualquer natureza e forma jurídica. No caso das despesas relativas a esta componente os incentivos são não reembolsáveis, entre 30% a 90% do valor destas despesas.

. Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE). Tem como objectivo a redução da intensidade energética e da dependência externa do sistema energético nacional, a promoção da produção de energia a partir de recursos endógenos, limpos e renováveis e o incentivo a uma utilização mais racional de energia. Podem candidatar-se projectos de novos centros de produção de energia com base em energias renováveis, projectos de utilização racional de energia, projectos de renovação de frotas de transporte rodoviário utilizado na prestação de serviços públicos, visando o consumo de gás natural e projectos de conversão de consumos para o gás natural. Consoante a tipologia de projecto os proponentes podem ser empresas, Câmaras Municipais, associações empresariais e sindicais, estabelecimentos de ensino, de saúde e acção social e entidades que envolvam actividades de protecção civil.


Para mais informações aconselha-se a consulta do sitio http://www.poe.min-economia.pt/.

 
 

Programa Operacional da Agricultura (AGRO)

No âmbito deste programa podem ser financiados investimentos industriais ligados ao sector corticeiro (medida 3.4 do programa AGRO) e à exploração florestal (medida 3.5 do programa AGRO).


No caso do sector corticeiro, podem ser apoiados investimentos em esquemas de tratamento de efluentes líquidos originados pela operação de cozedura, nas unidades preparadoras de cortiça.


No caso da exploração florestal, podem ser concedidos incentivos para minimizar os impactos ambientais causados pelas actividades florestais, através da utilização de equipamentos adequados e de técnicas e sistemas de exploração compatíveis com a preservação dos ambientes florestais.


Os incentivos a atribuir são variados pelo que aconselhamos uma consulta a http://www.ifadap.min-agricultura.pt/ ou à linha azul do Ministério da Agricultura, através do telefone 21 353 44 56/8.

 
 

Programa LIFE Ambiente

O programa LIFE é um programa comunitário que visa apoiar acções de demonstração inovadoras dirigidas à indústria e às autoridades locais, bem como acções preparatórias destinadas a apoiar a legislação e as políticas comunitárias.


As áreas de actuação deste programa são: ambiente urbano, tecnologias limpas, redução das emissões de gases com efeito de estufa, gestão dos resíduos, resíduos perigosos ou problemáticos, qualidade do ar e redução do ruído, gestão integrada do ambiente, entre outras.


A entidade coordenadora deste programa, a nível nacional, é o Instituto do Ambiente, pelo que aconselhamos uma consulta a http://www.iambiente.pt ou através do telefone 21 472 82 00.


Se já tem uma empresa ou pensa criar uma, aproveite estes incentivos e contribua para um melhor Ambiente.

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