Balanço ambiental de 2003 e perspectivas para 2004

Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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Abandono Definitivo da Incineração Dedicada para os Resíduos Perigosos
O Governo apresentou no início deste ano um novo plano para a resolução do problema dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP) que prevê a construção de Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) e que, depois de pôr de parte o processo de co-incineração, abandona definitivamente a incineração dedicada. Assim, são assumidas a redução e a reciclagem, tendo em atenção as características específicas de cada tipo de resíduos, como as soluções prioritárias para a gestão dos RIP’s, o que constitui a abordagem ambientalmente mais adequada a este problema. No entanto, os constantes atrasos na programação inicialmente prevista podem prejudicar fortemente a concretização deste processo. 
 
Informação ao Público das Excedências na Qualidade do Ar
Apesar de existirem ainda algumas falhas, a intervenção da QUERCUS levou a que o Ministério do Ambiente adoptasse mecanismos para garantir a informação ao público aquando das ultrapassagens de determinados níveis de poluição ao fim de semana e fora do horário de expediente. Esta medida assume uma importância cada vez maior devido ao facto dos níveis de poluição nos centros urbanos serem cada vez mais preocupantes e os limites máximos previstos na lei serem mais restritos. Por outro lado, é fundamental que os cidadãos, principalmente os mais sensíveis, possam estar informados para adoptar medidas de precaução.


Planos em Discussão Pública
Apesar dos atrasos e das deficiências, que contrastam fortemente com a sua importância e urgência, estão finalmente em discussão pública alguns planos fundamentais para o ambiente em Portugal. É o caso das Medidas Adicionais do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), fundamental para a recuperação do profundo atraso do nosso país no cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto relativamente aos níveis de emissão atmosférica de Gases com Efeito de Estufa (GEE). Também o Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PIENDS), apesar da falta de envolvimento da sociedade civil e das deficiências já apontadas pelas organizações de ambiente e desenvolvimento, constitui um instrumento necessário para adequar o desenvolvimento do país às exigências ambientais.


Os Cinco Piores Factos Ambientais de 2003:


Incêndios Florestais
Os incêndios florestais marcaram profundamente o ano de 2003, não só na sua vertente estritamente ambiental como também ao nível social e económico. Os mais de 420 mil hectares de área ardida no País mostraram da pior forma o perigo que representa a má gestão da floresta e a falta de medidas adequadas de prevenção.


Qualidade das Águas Interiores
No Ano Internacional da Água Doce seria de esperar uma maior atenção sobre este importante recurso para o País e uma gestão mais adequada à necessidade de promover a sua conservação. No entanto, o ano 2003 foi fértil em acontecimentos que nos deram conta da má qualidade da água nos nossos rios e lagos devido a despejos de águas residuais provenientes das actividades agro-pecuárias, domésticas e industriais. Como consequência, várias foram as situações de mortandade de peixes (Lagoa de Melides e Ribeira dos Milagres) e só uma praia fluvial obteve bandeira azul. A confirmar este cenário pouco animador, um relatório da Agência Europeia do Ambiente revelou recentemente que as águas interiores de Portugal são das piores da Europa no que diz respeito a sua qualidade.

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