A Guarda Nacional Republicana criou um novo serviço inteiramente dedicado à fiscalização ambiental. São 86 equipas, activas em todo o país, que dão corpo a esta nova missão da GNR – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente.
A Guarda Nacional Republicana criou recentemente um Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), inovador no quadro das atribuições da Guarda como órgão de polícia criminal e administrativa.
A missão e áreas de intervenção do SEPNA são bastantes abrangentes. A este Serviço compete zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à conservação da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, da caça, pesca e florestas.
O SEPNA colaborará com as autoridades das áreas de intervenção, para tornar mais eficaz a acção em cada uma delas. A missão do Serviço inclui acções de prevenção de incêndios florestais, controlo e fiscalização dos recursos hídricos, controlo do ruído, da radioactividade atmosférica e das regulamentações sanitárias, entre outras.
A iniciativa é inovadora em Portugal, mas já está existe noutros países da União Europeia, como Espanha, França e Itália, onde organizações congéneres da GNR desempenham, com sucesso, missões semelhantes. Também nos outros países se tirou partido da organização territorial e das competências e missões pré-existentes. A GNR está presente em toda a extensão do território, o que lhe permitirá colocar esse dispositivo, de forma eficiente, ao serviço das novas missões, após a necessária adaptação técnica às áreas de intervenção ambiental.
Actualmente, 402 militares da GNR estão integrados em regime de exclusividade no SEPNA. A estrutura do Serviço inclui um Comando Técnico junto do Comando Geral da GNR, órgãos de coordenação regionais, junto das quatro Brigadas Territoriais (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora), órgãos de coordenação distritais, junto dos 23 Grupos Territoriais e 86 Equipas de Protecção da Natureza e Ambiente (EPNA).
A GNR “verde” poderá potenciar a eficiência da aplicação das leis e regulamentos ambientais. Aparentemente, uma formação técnica específica muito cuidada, nas diversas áreas de intervenção, será a chave para o sucesso do SEPNA.