Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território - PNPOT
O PNPOT constitui o guia orientador do sistema de gestão territorial e da política de ordenamento do território, sendo também um instrumento chave de articulação desta política com a política de desenvolvimento económico e social, em coerência com a ENDS e com as diversas intervenções com incidência territorial. Apresenta um conjunto de objectivos estratégicos ditados pela ambição de que “Portugal se torne, progressivamente, um espaço mais sustentável e melhor ordenado, uma economia competitiva, mais integrada e aberta, um território mais equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar, e uma sociedade criativa e com sentido de cidadania”.
Programa Nacional para as Alterações Climáticas – PNAC
O PNAC tem o objectivo específico de controlar e reduzir as emissões de GEE (Gases com Efeito de Estufa), de modo a respeitar os compromissos de Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto e da partilha de responsabilidades no seio da UE, bem como antecipar os impactes das alterações climáticas e propor as medidas de adaptação que visem reduzir os aspectos negativos desses impactes. O PNAC teve a sua primeira versão em 2001, foi revisto em 2004 e a 1 de Junho de 2006 o Conselho de Ministros aprovou na generalidade o PNAC 2006.
Documentos Recomendados
Avaliação Estratégica do Impacte Ambiental de Políticas de Ordenamento
Manual de Avaliação de Impacte Ambiental na vertente de Protecção Civil