Avaliação Ambiental Estratégica

Rita Teixeira d’Azevedo
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A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de avaliação de impactes que actua a níveis estratégicos e contribui para a integração das questões e objectivos ambientais e de sustentabilidade nos planos e programas sujeitos à sua aplicação.

Conceitos e Definições

Entende-se por:

a) "Avaliação ambiental" a identificação, descrição e avaliação dos eventuais efeitos significativos no Ambiente resultantes de um plano ou programa, realizada durante um procedimento de preparação e elaboração do plano ou programa e antes de o mesmo ser aprovado ou submetido a procedimento legislativo, concretizada na elaboração de um relatório ambiental e na realização de consultas, e a ponderação dos resultados obtidos na decisão final sobre o plano ou programa e a divulgação pública de informação respeitante à decisão final.

b) "Planos e programas" os planos e programas, incluindo os co-financiados pela União Europeia:

I) Cuja elaboração, alteração ou revisão por autoridades nacionais, regionais ou locais ou outras entidades que exerçam poderes públicos, ou aprovação em procedimento legislativo, resulte de exigência legal, regulamentar ou administrativa; e

II) Que não respeitem unicamente à defesa nacional ou à protecção civil, não revistam natureza financeira ou orçamental ou não sejam financiados ao abrigo dos períodos de programação abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.ºs 1989/2006, de 21 de Dezembro, e 1257/99, do Conselho.

Orientações Metodológicas para a Avaliação Ambiental Estratégica

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) constitui um instrumento de avaliação de impactes que actua a níveis estratégicos de decisão, e incide sobre propostas de natureza estratégica.

A boa prática da AAE, de acordo com a experiência internacional existente e literatura sobre a matéria, recomenda que a AAE seja conduzida de forma integrada com a elaboração das propostas sobre as quais incide, com o objectivo de facilitar a sua formulação e contribuir para a integração das considerações de natureza ambiental e a prossecução de objectivos de sustentabilidade. A AAE deverá permitir alcançar os seguintes objectivos globais:

. Assegurar uma visão estratégica e uma perspectiva alargada em relação às questões ambientais, num quadro de sustentabilidade.

. Assegurar a integração das questões ambientais no processo de decisão, enquanto as opções ainda estão em discussão.

. Auxiliar na identificação, selecção e justificação de opções ganhadoras (win-win) face aos objectivos de Ambiente e desenvolvimento.

. Detectar problemas e oportunidades, sugerir programas de gestão e monitorização estratégica.

. Assegurar processos participados e transparentes, que envolvam todos os agentes relevantes.

. Produzir contextos de desenvolvimento mais adequados a futuras propostas de desenvolvimento.

Factores Ambientais e de Sustentabilidade

Os factores ambientais e de sustentabilidade no âmbito da AAE são os seguintes:

1) Governança – contributo dos planos e programas para uma melhor governança de acordo com os cinco princípios do Livro Branco da UE sobre Governança Europeia: abertura, participação, responsabilização, eficácia e coerência.

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