As lamas domésticas e urbanas e lamas celulósicas provenientes de ETARs podem ser aplicadas na agricultura e floresta com benefícios para o solo, para as culturas e para o ambiente.
Com a crescente utilização de processos de tratamento de águas residuais urbanas e industriais, a quantidade de lamas produzidas tem aumentado de forma significativa no nosso País. Estima-se que, em 2005, a produção de lamas residuais urbanas atinja as 160 ton/dia. A maioria destas lamas tem vindo a ser depositada em aterro, contribuindo para a diminuição do tempo de vida útil dos aterros e contrariando directivas comunitárias, que obrigam à diminuição dos resíduos orgânicos depositados em aterro. A solução encontrada para as lamas, provenientes da indústria e dos sistemas urbanos, tem sido a sua incorporação em sistemas de compostagem ou a sua deposição em solos, dado os efeitos benéficos para as plantas e o seu carácter regulador do pH.
Para além das lamas provenientes de ETARs urbanas, as lamas de ETARs da indústria de produção/reciclagem de papel ou de produção de açúcar podem ser incorporadas nos solos, sempre que cumpram os requisitos legais.
A importância das lamas para a agricultura/floresta
A importância da aplicação das lamas nos solos resulta dos seus elevados teores em matéria orgânica, azoto, fósforo, cálcio e outros elementos minerais. Sendo a maioria dos nossos solos pobres em matéria orgânica, a deposição de lamas permite ultrapassar este problema de forma económica contribuindo, simultaneamente, para a solução de um problema ambiental.
No entanto, os benefícios para os solos e culturas só se verificam se a aplicação das lamas for feita correctamente, respeitando as épocas, técnicas de aplicação e quantidades a depositar, as condicionantes do solo, clima e das culturas agrícolas.
Os perigos da deposição de lamas
A deposição de lamas contendo elevados teores em metais pesados nos solos pode ser particularmente grave, quer pela sua capacidade de se acumularem nos tecidos vegetais e animais, quer pelas repercussões nocivas que podem ter na qualidade sanitária dos produtos agrícolas ou animais. Quanto ao tipo de culturas, diversos estudos indicam que essa acumulação ocorre mais rapidamente em produtos hortícolas do que em culturas extensivas de cereais.
Os limites legais à deposição de lamas
O perigo para os consumidores, resultante da deposição no solo de lamas levou à promulgação do Decreto-Lei nº 446/91, de 22 de Novembro.
De acordo com este decreto apenas podem ser depositadas no solo:
1. As lamas provenientes de ETAR domésticas ou urbanas e de outras ETARs de composição similar às águas residuais domésticas e urbanas;
2. As lamas de fossas sépticas e de outras instalações similares para o tratamento de águas residuais;
3. As lamas provenientes de ETARs de actividades agro-pecuárias.
Segundo este decreto lei, é claramente responsabilizado o produtor das lamas pela qualidade das lamas, pelo tipo de tratamento efectuado e pela análise dos solos receptores das lamas. Com excepção de algumas situações pontuais, é proibida a deposição no solo de lamas não tratadas, isto é, que não tenham sofrido um processo de tratamento biológico, químico ou térmico.
A aplicação de lamas deve ter em atenção:
. uma distância mínima de 50 m a poços e furos exclusivamente utilizados para rega;
. uma distância mínima a captações de água para consumo humano de 100 m;
. a existência de uma zona de separação de 100 m de distância a casas individuais ou 200 m a povoações ou outros locais;
. a proibição de utilização de lamas em prados ou culturas forrageiras, nas três semanas imediatamente anteriores à apascentação do gado ou à colheita de culturas forrageiras;
. a proibição de utilização de lamas em culturas hortícolas e frutícolas, com excepção das culturas de árvores de fruto, durante o período vegetativo;
. a proibição de utilização de lamas em solos destinados a culturas hortícolas ou frutícolas, que estejam normalmente em contacto directo com o solo e que sejam normalmente consumidas em cru, durante um período de 10 meses antes da colheita e durante a colheita;
. os valores limites legais da concentração de metais pesados nas lamas destinadas à agricultura.
A recolha de lamas nas ETARs urbanas e nas fábricas e a sua entrega a agricultores é hoje assegurada por diversas empresas, de forma rápida e com custos competitivos face a outras alternativas de adubação.
As lamas celulósicas
Apesar dos modernos meios de comunicação desenvolvidos nos últimos anos, como é o caso da internet/correio electrónico, a importância e a necessidade em papel das sociedades mais desenvolvidas não tem diminuído. Tal obriga a uma maior produção (e/ou reciclagem) de papel. Por exemplo, em Portugal, entre 1990 e 2001 a produção de papel aumentou 82%. Este aumento de produção e a existência, num número crescente de instalações industriais, de sistemas de tratamento de águas residuais, têm contribuído para aumentar o volume de lamas celulósicas. Nos últimos anos, o encaminhamento destas lamas tem sido feito, maioritariamente para a agricultura (45% do total), alternativamente à deposição em aterro (24%). Esta solução apresenta vantagens para as indústrias do papel, que encaminham os seus resíduos para um destino ambientalmente mais inócuo, por um preço, geralmente, mais barato que as soluções tradicionais.
O futuro…
O aumento significativo da deposição de lamas, de diferentes origens, nos solos, irá obrigar à produção de legislação mais restritiva e adaptada aos novos usos. Assim, a actual legislação comunitária, que regula a deposição de lamas de ETAR, encontra-se em discussão. Prevêem-se alterações aos valores limites de metais pesados nas lamas e no solo, a inclusão de lamas da indústria do papel e pasta de papel ou de curtumes, entre outras.
Se produz lamas ou pretende aumentar a fertilidade do seu solo, aqui fica uma solução alternativa e amiga do ambiente.