Os perigos da deposição de lamas
A deposição de lamas contendo elevados teores em metais pesados nos solos pode ser particularmente grave, quer pela sua capacidade de se acumularem nos tecidos vegetais e animais, quer pelas repercussões nocivas que podem ter na qualidade sanitária dos produtos agrícolas ou animais. Quanto ao tipo de culturas, diversos estudos indicam que essa acumulação ocorre mais rapidamente em produtos hortícolas do que em culturas extensivas de cereais.
Os limites legais à deposição de lamas
O perigo para os consumidores, resultante da deposição no solo de lamas levou à promulgação do Decreto-Lei nº 446/91, de 22 de Novembro.
De acordo com este decreto apenas podem ser depositadas no solo:
1. As lamas provenientes de ETAR domésticas ou urbanas e de outras ETARs de composição similar às águas residuais domésticas e urbanas;
2. As lamas de fossas sépticas e de outras instalações similares para o tratamento de águas residuais;
3. As lamas provenientes de ETARs de actividades agro-pecuárias.
Segundo este decreto lei, é claramente responsabilizado o produtor das lamas pela qualidade das lamas, pelo tipo de tratamento efectuado e pela análise dos solos receptores das lamas. Com excepção de algumas situações pontuais, é proibida a deposição no solo de lamas não tratadas, isto é, que não tenham sofrido um processo de tratamento biológico, químico ou térmico.
A aplicação de lamas deve ter em atenção:
. uma distância mínima de 50 m a poços e furos exclusivamente utilizados para rega;
. uma distância mínima a captações de água para consumo humano de 100 m;
. a existência de uma zona de separação de 100 m de distância a casas individuais ou 200 m a povoações ou outros locais;
. a proibição de utilização de lamas em prados ou culturas forrageiras, nas três semanas imediatamente anteriores à apascentação do gado ou à colheita de culturas forrageiras;
. a proibição de utilização de lamas em culturas hortícolas e frutícolas, com excepção das culturas de árvores de fruto, durante o período vegetativo;
. a proibição de utilização de lamas em solos destinados a culturas hortícolas ou frutícolas, que estejam normalmente em contacto directo com o solo e que sejam normalmente consumidas em cru, durante um período de 10 meses antes da colheita e durante a colheita;
. os valores limites legais da concentração de metais pesados nas lamas destinadas à agricultura.
A recolha de lamas nas ETARs urbanas e nas fábricas e a sua entrega a agricultores é hoje assegurada por diversas empresas, de forma rápida e com custos competitivos face a outras alternativas de adubação.