Planeamento e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)

Rita Teixeira d’Azevedo
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O planeamento e a gestão de resíduos de construção e demolição pretende identificar e implementar os elementos necessários para assegurar a organização e gestão da obra em matéria de resíduos, visando a prevenção/minimização e/ou compensação de impactes a nível ambiental e social.

Enquadramento Geral e Legal

O sector da construção é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos gerados em Portugal, em particular, dos resíduos de construção e demolição (RCD). Para além das quantidades muito significativas que lhe estão associadas, o fluxo de resíduos apresenta outras particularidades que dificultam a sua gestão, de entre as quais avulta a sua constituição heterogénea com fracções de dimensões variadas e diferentes níveis de perigosidade. Também a actividade da construção civil apresenta, em si própria, algumas especificidades, tal como o carácter geograficamente disperso e temporário das obras, que dificultam o controlo e a fiscalização do desempenho ambiental das empresas do sector.

Face à necessidade da criação de condições legais para a correcta gestão dos RCD que privilegiem a prevenção da produção e da perigosidade, o recurso à triagem na origem, à reciclagem e a outras formas de valorização, surgiu o Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, que estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.

 



Neste âmbito é previsto que nas empreitadas e concessões de obras públicas, o projecto de execução seja acompanhado de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG). O PPG pretende assegurar o cumprimento dos princípios gerais de gestão de RCD e das demais normas respectivamente aplicáveis constantes do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, e do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro (estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos, nomeadamente, recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação, por forma a não constituir perigo ou causar prejuízo para a saúde humana ou para o Ambiente).

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