Auditorias Ambientais: referências normativas, classificação e definições

Rita Teixeira d’Azevedo
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A auditoria ambiental é um processo contínuo que permite inserir a gestão ambiental na estratégia das empresas. É uma ferramenta que permite reduzir efeitos sobre o ambiente, melhorar a imagem da empresa e aumentar a eficiência do processo produtivo.

As Auditorias Ambientais surgem como uma ferramenta para a implementação e certificação de sistemas de gestão ambiental em empresas/organizações.

A auditoria ao sistema de gestão ambiental (SGA) consiste num processo de verificação sistemático e documentado, que pretende obter e avaliar de forma objectiva evidências para determinar se o SGA da organização está conforme com os critérios de auditoria dos sistemas de gestão ambiental estabelecidos e para comunicar os resultados deste processo à Direcção.

A implementação de um SGA é um acto voluntário, porém, quando a organização toma essa decisão, as auditorias ambientais passam a ser uma obrigatoriedade, pois constituem um dos requisitos da norma para a implementação e certificação do SGA.


REFERÊNCIAS NORMATIVAS

O Comité Técnico TC 207 da ISO, criado em 1993 com o objectivo de desenvolver e actualizar a série de normas ISO 14 000 (Ambiente), formou, entre outros, o Sub-comité 2 (SC2), designado Auditorias Ambientais, publicando as normas ISO 14 010 a 14 019.

O SC2 teve o ponto alto do seu trabalho em 1996, com a publicação das normas ISO 14 010 - “Linhas de Orientação para Auditorias Ambientais – Princípios Gerais”, ISO 14 011 – “Auditoria aos Sistemas de Gestão Ambiental” e ISO 14 012 – “Critérios de Qualificação para Auditores do Ambiente”.

Em termos de aplicação destas normas ao nível da organização, a ISO14 010 estabelece os princípios gerais para condução de auditorias ambientais, a ISO 14 011 fornece os procedimentos para a condução de auditorias ao sistema de gestão ambiental, incluindo os critérios para a selecção e composição das equipas auditoras, enquanto que a norma ISO 14 012 fornece orientação para a qualificação de auditores internos, externos e coordenadores.

Com base na norma ISO 14 001 – “Sistemas de Gestão Ambiental – Especificações e Linhas de Orientação para a sua Utilização”, as auditorias ambientais constituem o requisito 4.5.4. – Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental. Segundo este requisito, a organização deve estabelecer e manter programas e procedimentos para efectuar auditorias periódicas ao SGA, de modo a:

. Determinar se o SGA está ou não conforme as especificações previstas para a gestão ambiental, incluindo os requisitos da norma ISO 14 001 e, se está ou não adequadamente implementado e mantido;

. Fornecer informação à Direcção relativamente aos resultados das auditorias.

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