A nova norma de implementação de Sistemas de Gestão Ambiental - ISO 14001:2004, substitui a versão de 1996. Teve como finalidade a clarificação de requisitos e compatibilidade com Sistemas de Gestão da Qualidade, introduzindo alterações e inovações.
Introdução
A cada 5 anos as Normas ISO (International Organization for Standardization) estão sujeitas a um processo de revisão.
Após 4 anos de trabalho do comité técnico CT 150 (organizado espelhando a gestão ambiental pelo CT 207), foi publicada, no dia 15/11/2004, a nova norma relativa à implementação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) - ISO 14001:2004 (SGA - Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização), que substituirá a versão de 1996. Também foi actualizada a norma ISO 14004 (SGA - Linhas de orientação geral em princípios, sistemas e técnicas de suporte.
A avaliação do cumprimento legal é considerada a novidade mais significativa da nova versão, traduzindo-se no requisito 4.5.2: - Avaliação da Conformidade, que consiste na avaliação periódica e documentada do cumprimento dos requisitos legais e outros requisitos que a organização subscreva.
Objectivos
A revisão da ISO 14001 procurou melhorar a norma em alguns aspectos, bem como permitir uma maior clareza na redacção dos requisitos e uma maior compatibilidade com a norma relativa à implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ) - ISO 9001:2000, considerando ainda a necessidade de não originar uma alteração radical que dificultasse a adaptação à nova norma.
Seguem-se alguns exemplos da clarificação e da compatibilidade com a ISO 9001:2000:
. Adaptação de definições da ISO 9001:2000.
. Ausência de conflito entre metodologias: Planificar- Implementar-Verificar-Actuar (ciclo PDCA) e o enfoque baseado nos processos.
. Necessidade de definir e documentar o âmbito do sistema.
. Junção lógica de Objectivos, Metas e Programa(s).
. Clarificação do conceito de Auditoria Interna.
. Enriquecimento do conteúdo dos Anexos.
. Elevação de conceitos dos anexos de 1996 a requisitos.
. Nova redacção que melhora a interpretação.
. Inclusão da avaliação do cumprimento legal na Monitorização (4.5.2).
Processo de Transição e Custos
Emite-se o novo certificado, uma vez avaliados de forma favorável os requisitos da nova norma:
. Depois da visita periódica ou extraordinária sem não conformidades.
. Depois da visita periódica ou extraordinária com não conformidades, uma vez implementadas as acções correctivas, antes do final do período de transição.