Resíduos:
É de salientar a elevada relevância da correcta gestão dos resíduos produzidos no âmbito do tratamento das águas de escorrência: gradados, hidrocarbonetos, óleos e gorduras, lamas (se equacionado um sistema de tratamento com processos de decantação). Assim, deverá ser cumprido o disposto nos seguintes diplomas legais:
• Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de junho, que estabelece o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro;
• Portaria nº 209/2004, de 3 de Março, que estabelece a Lista Europeia de Resíduos (LER);
• Portaria nº 335/97, de 16 de Maio, relativa ao transporte de resíduos;
• Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril, que aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), uma vez que as lamas são considerados resíduos perigosos devido à presença de metais pesados.
Neste sentido, os resíduos produzidos deverão ser encaminhados para um Operador de Gestão de Resíduos Não Urbanos, de acordo com a sua tipologia (descritos anteriormente), sendo que as lamas deverão ser encaminhadas para um operador de resíduos perigosos. O Operador é escolhido tendo em conta o facto de pertencer ao Sistema de Informação de Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos (SILOGR), e posteriormente evidenciar a Licença de Gestão de Resíduos, para os quais se encontra autorizado. Este Sistema de Informação poderá ser consultado no website da Agência Portuguesa do Ambiente (http://www.apambiente.pt).
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
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TEIXEIRA D’AZEVEDO, R., (2001). Sistema de Tratamento de Águas de Escorrência, in “II Congresso Hispano-Português e V Simpósio Espanhol sobre Estradas e Meio Ambiente”, Instituto das Estradas de Portugal (IEP), Comissão Nacional Portuguesa dos Congressos da Estrada (AIPCR), Associación Técnica de Carreteras, Ministério do Fomento e do Meio Ambiente, Junta de Andalucía, Administração Provincial de Granada, Câmara Municipal de Almuñécar; Almuñécar – Granada (Espanha), 26 a 30 de Novembro de 2001, 26 pp..
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