A contabilidade dos custos ambientais dos projectos tende a ignorar muitos serviços que o ambiente presta e o seu valor intrínseco, o que permite frequentemente que projectos danosos avancem como se fossem trazer mais benefícios do que prejuízos.
Assinalou-se no passado dia 13 de Novembro o infeliz aniversário do acidente com o petroleiro “Prestige”. A dimensão da tragédia alarmou todo o planeta, mas a verdade é que o mal está feito. Para além das morosas operações de limpeza há que atribuir responsabilidades, obrigando os prevaricadores a suportar os custos – em vez de estes serem diluídos pela sociedade, como normalmente acontece.
Ora aqui a economia do ambiente pode ser um precioso auxiliar. É que determinar o prejuízo global é uma tarefa extremamente complexa, sobretudo quando os valores em causa não possuem um preço de mercado. Para os que são objectivamente quantificáveis (apesar da eventual complexidade dos cálculos), como a redução no rendimento de determinadas pessoas ou o custo das operações de limpeza e remediação, não seriam necessários métodos especiais. Porém, como calcular o prejuízo que a sociedade como um todo sofreu com a degradação ambiental – que, como sabemos, demorará longos anos a desaparecer – de modo a que seja, de alguma forma, compensada? E como dar o devido valor à eventual deterioração da saúde e da qualidade de vida das pessoas?
Esta questão será com toda a certeza levantada em tribunal. Felizmente, para que a culpa não morra solteira, a economia do ambiente pode ajudar a encontrar respostas.
Avaliação de benefícios
O valor económico de um bem ambiental pode ser dividido em três componentes:
. valor de uso;
. valor de opção;
. valor de não-uso.
O valor de uso refere-se ao benefício directamente obtido com a exploração do recurso. Por exemplo, a madeira e lenha retiradas de uma floresta, a água obtida a partir de uma nascente e as receitas turísticas obtidas a partir de uma paisagem especialmente bonita. O valor de uso é facilmente afectado pela poluição e pela degradação da paisagem, entre uma grande série de actividades humanas e causas naturais. A poluição causada pelos derrames petrolíferos provoca uma quebra nas pescas e no turismo, reduzindo directamente o rendimento de muitas famílias. A construção de uma auto-estrada ao longo de uma bela paisagem afastará os visitantes que antes a procuravam.
Por outro lado, o valor de opção traduz o valor que a sociedade está disposta a pagar pela manutenção das possibilidades de utilização futura do ambiente. É o que acontece com muitos terrenos, que embora na actualidade não estejam associados ao rendimento de alguém, podem vir a ser explorados (de preferência de uma forma sustentável) e a ter um valor de uso.
A última categoria, valor de não-uso, refere-se à vontade da sociedade em preservar o ambiente pelo seu valor intrínseco, independentemente dos usos económicos que lhe podem estar associados no presente ou no futuro. A Rede Nacional de Áreas Protegidas e a Rede Natura 2000, ao nível nacional e da União Europeia, respectivamente, podem ser entendidas neste sentido, apesar da enorme carência de meios que são disponibilizados para a sua manutenção. O valor de não-uso reflecte os valores íntimos e subjectivos que cada pessoa vai construindo ao longo da vida. Deste modo, é perfeitamente plausível que alguém atribua valor a locais longínquos que nunca irá visitar ou a espécies que não conhece, simplesmente porque considera que estes devem, por uma questão de ética, continuar a existir e ser preservados.