Agenda 21 Local: algumas sugestões baseadas na experiência

Nuno Quental – Grupo de Estudos Ambientais da Escola Superior de Biotecnologia
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A Agenda 21 Local pode fornecer à ciência da sustentabilidade elementos muito valiosos que contribuam para o seu sucesso e, sobretudo, para que a tão desejada transição para a sustentabilidade possa ser uma realidade.

Nos últimos anos muito tem sido escrito sobre desenvolvimento sustentável. Mais recentemente surgiu mesmo uma nova vertente científica debruçada sobre esta matéria: a ciência da sustentabilidade. Alicerçada no relatório do National Research Council dos Estados Unidos da América “Our Common Journey” – uma referência obrigatória para todos os interessados na matéria –, foca a sua atenção nas interacções dinâmicas entre a natureza e a sociedade com o objectivo de “corresponder às necessidades humanas conservando os sistemas de suporte da vida na Terra e reduzindo a fome e a pobreza”.

A Agenda 21 Local, embora não se tratando de investigação científica, pode fornecer à ciência da sustentabilidade elementos muito valiosos que, uma vez compreendidos e conceptualizados através do estudo de diversos processos, contribuam para o seu sucesso e, sobretudo, para que a tão desejada transição para a sustentabilidade possa ser uma realidade.

Neste breve artigo procurarei partilhar, com base na experiência do Grupo de Estudos Ambientais da Escola Superior de Biotecnologia, algumas sugestões para melhorar o desempenho dos processos de Agenda 21 Local, que tantas vezes acabam por sucumbir face a outras prioridades que se levantam. Concretamente, será tida em consideração a experiência adquirida com o Futuro Sustentável– Plano Estratégico de Ambiente do Grande Porto e as Agendas 21 Locais de S. João da Madeira e de Santo Tirso. Embora o primeiro processo não possa ser considerado uma Agenda 21, partilha com ela diversos aspectos relevantes, como sejam a importância dada à participação pública e a procura de indicadores que facilitem a monitorização dos sistemas.

1. Clarificar desde o início o papel da Agenda 21 no quadro do planeamento estratégico ao nível municipal (ou outro)

São conhecidas, de um modo geral, as debilidades do sistema de planeamento estratégico e de gestão do território em Portugal. Em parte essas debilidades provêm da existência e sobreposição de demasiados instrumentos de planeamento, criando dificuldades de articulação e de implementação. Neste contexto, se desde o início não houver um entendimento muito claro sobre o papel da Agenda 21 Local no quadro dos instrumentos em vigor, ela corre o risco de se traduzir apenas num plano adicional com implementação ainda mais duvidosa, mercê do seu carácter voluntário.
Outro problema corrente é a associação excessiva entre Agenda 21 Local e ambiente, relegando para um segundo plano as áreas social e económica. Estes obstáculos podem impedir que todo o potencial da Agenda 21 se desenvolva. As autarquias devem, por isso, estar conscientes das exigências que a sua concretização acarreta.

Um outro aspecto deve ser enfatizado. Muito embora a Agenda 21 Local culmine com a aprovação e concretização de um plano, ela deve ser valorizada enquanto processo e entendida como um aprofundamento da democracia, envolvendo os cidadãos e instituições nos processos de decisão, fomentando ainda a transparência e criando mecanismos de fácil acesso à informação. Esta vertente da Agenda 21 é muitas vezes subalternizada, ficando reduzida a um projecto com data de início e finalização.

Um projecto ideal de Agenda 21 Local obrigará a maioria das autarquias a proceder a uma alteração da sua postura para com o cidadão e a uma forte articulação interna entre os diversos departamentos.

 2. Envolver sistemática e activamente o presidente da autarquia

O envolvimento do presidente da autarquia é importante para que a Agenda 21 seja entendida por políticos, técnicos e sociedade em geral como um desígnio municipal. Evitará também a já referida associação com a área do ambiente, caso o processo seja dirigido pelo respectivo vereador. Esta é uma condição essencial para que a articulação da Agenda 21 Local com instrumentos de planeamento e projectos seja possível, prosseguindo a autarquia uma única “agenda” coerente para a qual todos os agentes contribuem.

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