Embora não exista legislação nacional sobre a exposição resultante da concentração de radão no interior de habitações, a Comissão das Comunidades Europeias publicou, em 1990, uma recomendação (90/143/EURATOM), indicando como valores-limite para a concentração de radão no interior de habitações, 400 Bq/m3 para casas já existentes e 200 Bq/m3 para casas a construir. Acima dessas concentrações, torna-se necessário proceder a acções de mitigação, nomeadamente através de ventilação ou utilização de materiais específicos para cobertura do pavimento ou paredes.
O principal instrumento legal nacional em vigor que faz referência ao radão, é o Decreto Regulamentar nº 34/92, de 4 de Dezembro, que regulamenta, em matéria de segurança e protecção radiológica, as actividades de pesquisa, reconhecimento, traçagem e exploração de depósitos de minério de urânio, as minas onde se possam encontrar produtos de filiação do radão ou do torão em suspensão no ar e o transporte de minério de urânio.
Nos campos de cultivo de tabaco, o Rn-222 está presente em concentrações elevadas no gás do solo e na camada de ar superficial por baixo da camada de vegetação. Nesta camada, algumas das espécies filhas de radão-222, como o polónio-218 e o chumbo-214, ficam firmemente ligadas à superfície e ao interior das folhas de tabaco. As reacções de decaimento que levam à formação de chumbo-210 dão-se rapidamente, pelo que a sua concentração cresce gradualmente, podendo atingir níveis bastante elevados. Durante a combustão de um cigarro, as pequenas partículas de fumo insolúveis são inspiradas e depositadas no aparelho respiratório do fumador, podendo eventualmente ser transportadas e armazenadas no fígado, baço e medula óssea.
Glossário
Átomo - porção mais pequena de matéria que caracteriza um elemento químico. Composto por um núcleo (constituído por protões e neutrões) em torno do qual se situa a nuvem electrónica, constituída por electrões.
Bq/m3 - (Becquerel/m3) - unidade usada para expressar a radioactividade.
Cisão Nuclear - desintegração do núcleo de um átomo, e sua divisão em dois ou mais fragmentos de massas comparáveis, geralmente por acção de um neutrão.
Decaimento – (ou declíneo) forma pela qual certos núcleos, de modo a compensar o excesso de nucleões, originam um ou mais núcleos em condições mais estáveis (menos energéticos), através de processos como a emissão de nucleões espontânea e a emissão de partículas alfa, beta ou gama.
Electrão - partícula carregada de electricidade negativa (carga elementar) que entra na constituição de todos os átomos e é responsável pelas forças de ligação entre átomos nas moléculas.
Fusão Nuclear - aglomeração de núcleos atómicos leves com libertação de energia, obtida por diminuição de massa.
Ião - átomo ou grupo de átomos que captam ou perdem electrões, adquirindo uma carga eléctrica negativa ou positiva, respectivamente.
Isótopos - átomos que têm o mesmo número atómico (número de protões de um átomo) e que, portanto, constituem o mesmo elemento, mas diferem no número de massa (soma do número de protões com o número de neutrões). Têm propriedades químicas quase idênticas, tanto menos diferentes quanto mais pesados forem os elementos.
mSv – (Sv=sievert) unidade que mede o efeito biológico da radiação; 1mSv corresponde a mili Sievert.
Neutrão - partícula elementar de massa ligeiramente maior que a do protão, sem carga eléctrica, que fica no núcleo do átomo.
Núcleo - região central do átomo, constituída por protões e neutrões.
Núcleo de Hélio – núcleo formado por dois protões e dois neutrões.
Nucleões - nome genérico das partículas que constituem os núcleos atómicos, que são os protões e os neutrões.
Núcleo instável - a estabilidade de um dado núcleo é devida à conjugação de dois tipos de forças que actuam nos nucleões: a Força Forte (força atractiva nos nucleões, responsável pela coesão nuclear) e a Força de Coulomb (repulsão sentida pelos protões). Num núcleo instável as forças de atracção e repulsão não estão equilibradas. Alguns destes núcleos, para atingirem a estabilidade, decaem através de processos de decaimento específicos, emitindo radiação e dando origem à radioactividade.
Nuclido – termo usado para referir o núcleo, sem mais especificações.
Partículas Alfa - núcleos de átomos de Hélio, emitidos nos declíneos alpha.
Partículas Beta - electrões e outras partículas elementares, de massa e momento magnético praticamente nulos, sem carga eléctrica, emitidos nos declíneos beta.
Partículas Gama – fotões (partículas portadoras de energia electromagnética) emitidos na desexcitação de um nuclido nos declíneos gama.
Protão - partícula elementar, constituinte dos núcleos atómicos, de massa quase igual à unidade (na escala de massas atómicas) e carga positiva, igual em valor absoluto à do electrão.
Radiação ionizante - radiação, electromagnética ou corpuscular, capaz de produzir iões na sua passagem através da matéria.
Radionuclidos – nuclidos radioactivos.
Raios cósmicos - nome dado à radiação corpuscular heterogénea, altamente energética, de origem extraterrestre, formada predominantemente por núcleos atómicos completamente ionizados, e que, ao penetrar na atmosfera terrestre, efectua colisões com núcleos de oxigénio e azoto, desintegrando-os num grande número de partículas.