Água, um recurso limitado

Cláudia Fulgêncio
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Na resolução de problemas de satisfação das necessidades de água e do domínio da água em excesso, surgem frequentemente interesses antagónicos. É o caso de uma albufeira destinada ao fornecimento de água para a produção de energia hidroeléctrica e para rega e ao amortecimento das cheias a jusante. Para um mesmo volume de albufeira, quanto maior for a parcela reservada para amortecer as cheias, menor será o volume disponível para regularizar o caudal, e consequentemente, menor será o volume que é possível utilizar para a produção de energia e para a rega.

As crescentes necessidades de água, a limitação dos recursos hídricos, os conflitos entre usos e os prejuízos causados pelo excesso de água, exigem que o planeamento e a gestão da utilização e do domínio da água se façam em termos racionais e optimizados, tornando-se imprescindível a consciencialização para os problemas da água, de políticos, técnicos e da população em geral.

Carta Europeia da Água

Proclamada pelo Conselho da Europa em Maio de 1968, a Carta Europeia da Água integra 12 princípios básicos para a gestão e salvaguarda deste recurso natural tão valioso:

I - Não há vida sem água. A água é um bem precioso indispensável a todas as actividades humanas.

II - Os recursos hídricos não são inesgotáveis. É necessário preservá-los, controlá-los e, se possível, aumentá-los.

III - Alterar a qualidade da água é prejudicar a vida do homem e dos outros seres vivos que dela dependem.

IV - A qualidade da água deve ser mantida em níveis adaptados às utilizações e, em especial, satisfazer as exigências da saúde pública.

V - Quando a água, após ser utilizada, volta ao meio natural, não deve comprometer as utilizações que dela serão feitas posteriormente.

VI - A manutenção de uma cobertura vegetal apropriada, de preferência florestal, é essencial para a conservação dos recursos hídricos.

VII - Os recursos hídricos devem ser objecto de um inventário.

VIII - A eficiente gestão da água deve ser objecto de planos definidos pelas autoridades competentes.

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