Numa altura em que se discute a aprovação do Plano Nacional da Água, a direcção da Liga para a Protecção da Natureza apresenta um ponto da situação sobre os problemas ambientais associados à gestão dos recursos hídricos em Portugal.
Introdução
A LPN congratula-se com as mudanças verificadas ao longo da última década, no que respeita às políticas de gestão da água em Portugal.
Foram dados os primeiros passos na planificação de recursos hídricos, com a elaboração e publicação do Plano Nacional da Água e Planos de Bacia Hidrográfica (PBH). Paralelamente verificou-se a publicação de um vasto conjunto de legislação em matéria de recursos hídricos, na sua maioria resultante da transposição de Directivas comunitárias, direccionada para aspectos tão diversos como o estabelecimento dos níveis de qualidade para os diferentes usos (DL 236/98), a protecção das águas subterrâneas em relação à poluição agrícola (DL 235/97), a protecção das águas superficiais em relação à poluição doméstica (DL 152/97) e industrial (DL 194/2000) e o licenciamento da utilização do domínio hídrico (DL 47/94), entre outras.
No plano internacional foi iniciado um processo de cooperação ao nível da gestão das bacias hidrográficas ibéricas, através da aprovação da Convenção Luso - Espanhola (CLE) (DR 191/99).
O reconhecimento da água como um bem de gestão comum culminou na aprovação da Directiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro comunitário em matéria de políticas de água, com objectivos ambientais concretos, que devem ser alcançados através da implementação de planos de bacia hidrográfica e programas de medidas.
Muito embora reconheça a importância deste vasto leque de medidas, a LPN considera que a sua execução tem-se demonstrado insuficiente na promoção de uma utilização sustentável dos recursos hídricos e ineficiente na erradicação de fenómenos de poluição localizados e na protecção e recuperação dos ecossistemas aquáticos.