A agricultura biológica é um dos sectores agro-alimentares em maior crescimento em Portugal e na Europa. A combinação de preocupações ambientais, de bem-estar animal e segurança alimentar, fazem da pecuária biológica uma actividade muito particular.
A pecuária biológica é uma forma de produção “alternativa” que permite a obtenção de produtos de qualidade num sistema de produção em que é privilegiado o bem-estar animal e o equilíbrio com o meio ambiente.
Os princípios da produção animal biológica baseiam-se em providenciar condições que promovam a saúde e que vão de encontro às necessidades físicas, fisiológicas e comportamentais dos animais, tendo em conta o bem-estar animal, pelo que está inerente o conceito de uma produção animal ética.
Em Portugal as primeiras regras para este modo de produção de animais e produtos animais apenas surgiram com o Regulamento CE 1804/99, que modifica o regulamento base do Modo de Produção Biológico – Regulamento CEE 2092/91.
Os consumidores têm a percepção de que em pecuária biológica o bem-estar animal é um princípio essencial, o que muito valorizam, podendo esta característica fazer a diferença no momento da opção de compra por este tipo de produtos.
Para além dos aspectos relacionados com a segurança e qualidade alimentar, são as baixas densidades e encabeçamentos, as instalações e os sistemas correctos de maneio as principais preocupações dos consumidores quanto à produção animal. Estas preocupações relativas ao bem-estar animal estão cada vez mais concretizadas em legislação específica europeia, para além de estarem na base de diversos referenciais de diferenciação de carnes e de serem um ponto fundamental da nova Política Agrícola Comum (PAC).
A agricultura biológica é actualmente o sector em maior desenvolvimento na área alimentar, o que perspectiva um bom mercado. Os produtos de origem animal são os que experimentam maior crescimento. Começam agora a surgir no mercado os primeiros produtos biológicos portugueses de origem animal, existindo já, e em funcionamento, algumas estruturas de distribuição e comercialização que procuram junto da produção primária produtos que possam assegurar, de forma regular, as necessidades manifestadas pelos consumidores.
A nova PAC, também orientada para os consumidores, está em sintonia com os princípios da pecuária biológica. Para além de poderem ter a liberdade de adaptar as produções às necessidades do mercado, os agricultores ficarão sujeitos ao conceito de “condicionalidade”, o que implica o respeito de determinadas condições relativas à segurança alimentar, sanidade animal, fitossanidade, ambiente e bem-estar animal.
O reforço da política de desenvolvimento rural, nomeadamente com novas medidas a favor do ambiente, da qualidade e do bem-estar dos animais, com a introdução de códigos de boas práticas, poderá ajudar também ao desenvolvimento da pecuária biológica, que é já um código de boas práticas.
Existem em Portugal condições muito favoráveis para a conversão para pecuária biológica, como as características naturais, os sistemas tradicionais, extensivos, baseados na utilização de pastagens e forragens, a disponibilidade de área e a existência de valiosos conhecimentos tradicionais e de sistemas de produção em que os animais estão bem adaptados.
A existência destas condições no nosso país abre um enorme potencial para o futuro da pecuária biológica em Portugal. Esta vantagem é bem nítida quando comparamos os sistemas de produção de carne extensivos predominantes com a produção mais intensiva de carne realizada na maior parte dos países da Europa. No Norte e Centro da Europa, por imposições naturais de clima, disponibilidade de área e mesmo de cultura de produção, os sistemas de produção de carne estão, de um modo geral, bastante mais longe dos princípios da pecuária biológica que a produção feita em Portugal e noutros países do Sul da Europa.
A colocação no mercado de carne, ou outros produtos de agricultura biológica, com indicações diferenciadoras na rotulagem é possível por toda a cadeia de produção ser submetida a controlo e certificação. O controlo e certificação é feito por organismos de certificação de produtos que devem estar acreditados à norma respectiva (NP EN 45011), no âmbito do Sistema Nacional da Qualidade.
Um produtor que opte pela conversão da sua unidade para pecuária biológica terá que começar por, para além de conhecer e estudar o Regulamento respectivo, avaliar a adequação das condições de que dispõe e por fazer um planeamento em função do que pretende atingir. Simultaneamente, e para que possa vir a atingir um dos mais prováveis objectivos – a comercialização de produtos biológicos – terá que submeter a sua unidade ao regime de controlo previsto no Regulamento, para o que poderá contactar, por exemplo, a SATIVA, um organismo de certificação de produtos acreditado para o Modo de Produção Biológico – produção animal.
A certificação permite a comercialização dos produtos com indicações específicas na rotulagem quanto ao Modo de Produção Biológico. É uma forma de comunicação ao consumidor mais objectiva, que transmite o respeito por um conjunto de regras e ajuda a transmitir um determinado valor ecológico destes produtos.
Dada a crescente procura e valorização do mercado por produtos deste tipo e também pelo apoio expresso que a nova PAC veio proporcionar a este tipo de produções, há que encarar a pecuária biológica como uma alternativa com um futuro prometedor.
A colocação no mercado de “carne de agricultura biológica” satisfaz as necessidades de cada vez mais consumidores e, ao mesmo tempo, contribui para a preservação de importantes e limitados recursos.
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