Floresta Portuguesa: Território, Ambiente e Economia

Carlos Rio Carvalho
Imprimir
Texto A A A

Há um novo papel da floresta na política de ambiente e ordenamento do território. Há um novo papel dos municípios no planeamento do território e na detecção de iniciativas. Papeis que é indispensável discutir de forma fundamentada.

A floresta é um elemento perene de estruturação do território compondo alguns dos ecossistemas mais biodiversos e integrando os ciclos da água e do carbono. Esta estrutura inclui todas as florestas cuja vocação é predominantemente produtiva. As árvores demoram tempo a crescer e ocupam o território durante largos períodos. A função estruturante do território e os benefícios ambientais no longo prazo são homólogos dos horizontes de investimento muito alargados e das baixas rendibilidades florestais. Pode dizer-se que a floresta gera benefícios que, em larga medida, se mantém externos à análise dos investimentos florestais.

Existe também um conjunto de factores que dificultam o investimento, multiplamente relacionados com as externalidades ambientais e sociais.

De D.Dinis aos fundos comunitários

Um factor chave do investimento florestal é a propriedade da terra. A grande fragmentação da propriedade dificulta o investimento porque as propriedades não têm dimensão adequada para serem geridas de forma rentável. Em muitos casos, a situação de registo e localização espacial das propriedades é precária. Estas causas redundam na baixa intensidade do investimento florestal, com excepção do eucalipto, solidamente integrado na mais importante fileira industrial portuguesa.

Outro factor chave é a maturidade e rendibilidade: horizontes de várias décadas e baixas rendibilidades geram o desinteresse dos investidores.

Considerados numa perspectiva exclusivamente financeira os investimentos florestais não serão realizados, com excepção de um conjunto limitado de situações, ligadas à solidariedade com as gerações futuras ou ao gosto pessoal.

Desde a primeira dinastia que o poder público reconhece os benefícios ambientais da floresta (D.Dinis pretendia, com o seu famoso pinhal, proteger terrenos agrícolas da invasão das areias litorais). O século XX não foi excepção uma vez que, mais ou menos explicitamente, os benefícios ambientais fazem parte da justificação do apoio público ao investimento. Existindo diferenças importantes entre os Planos de Arborização do Estado Novo e os apoios dos três quadros comunitários de apoio que vigoraram desde 1986 verifica-se que, quer a arborização realizada directamente pelo Estado, quer a dimensão dos apoios a fundo perdido concedidos a privados, reflectem a baixa atractividade e a existência de razões externas ao investimento que justificam o seu apoio, configurando uma internalização dos benefícios da floresta.

O problema do presente é que a participação pública no investimento não parece ser suficiente para o estimular. Mais uma vez, a propriedade e a rendibilidade são obstáculos difíceis de remover ou contornar, e é esta a essência do problema económico e ambiental associado à floresta portuguesa.

Floresta: Cinquenta anos é depois de amanhã

Imaginemos o nosso território daqui a cinquenta anos (os florestais têm o mau hábito de falar em períodos de cinquenta anos como se fosse depois de amanhã...). Imaginemos que se mantêm baixos níveis de investimento e gestão florestal, que os apoios de que temos vindo a usufruir diminuem, mais ou menos, dentro de poucos anos. Isto tenderá a baixar a qualidade da floresta como elemento estruturante do território e a agravar os efeitos negativos da ausência de gestão: menos produtividade e emprego, mais incêndios, menos fixação de carbono, menos biodiversidade. Estes efeitos serão particularmente sensíveis nas regiões onde a base produtiva esteja mais dependente da floresta e onde os impactes ambientais negativos afectem a vida e a actividade dos cidadãos de uma forma mais directa.

A política florestal deverá reconhecer as verdadeiras razões pelas quais é necessário garantir um nível de investimento na arborização e gestão florestal superior aos poucos e controversos milhares de hectares de arborização líquida anual de que hoje dispomos. Trata-se de promover medidas que sejam eficazes, eficientes e duráveis no tempo, relacionadas com a internalização dos benefícios ambientais da floresta e com a internalização dos custos da reestruturação da propriedade florestal:

. Estímulo do investimento privado na floresta, através de mecanismos de mercado, apoiados por ajustamentos de natureza fiscal e no apoio directo ao investimento florestal, estímulo de um mercado de seguros florestais e utilização das florestas públicas como núcleos de agregação de projectos de investimento.

. Estímulo do emparcelamento da propriedade através do investimento florestal, de ajustamentos de natureza fiscal e administrativa e da coordenação de operações de cadastro da propriedade rústica.

. Estímulo à produção não lenhosa com particular ênfase nas utilizações de natureza recreativa.

As medidas e o seu dispositivo de aplicação deverão utilizar e aumentar o a iniciativa existente (nos sectores público e privado), e a presença de todos os parceiros que são necessários à solução do problema:

. A iniciativa de integração das políticas agrícola, de ambiente, de ordenamento do território e de conservação da natureza no âmbito florestal, permitirá traduzir o papel transversal da floresta na forma como lhe são alocados recursos públicos. Particularmente importantes parecem ser as questões da floresta como sumidouro de carbono, como potenciadora de biodiversidade e como unidade básica no ordenamento do território. Qualquer destas três questões é quantificável sendo possível medir os benefícios obtidos.

. A iniciativa dos técnicos e cientistas, nas áreas florestal, do ambiente, da economia e do direito, porque é necessário melhorar a gestão, quantificar os benefícios e criar instrumentos inovadores.

. A iniciativa das autarquias locais porque o planeamento do território municipal, a estruturação da propriedade, a detecção de iniciativas ligadas ao desenvolvimento local e a necessidade de promover a boa gestão de uma parte significativa dos espaços florestais públicos e comunitários, passam em larga medida pelo poder local.

. A iniciativa privada, criando novas soluções de investimento e de aproveitamento dos recursos florestais e aumentando a eficiência das actividades já existentes. A iniciativa dos proprietários e produtores florestais no quadro das suas associações e federações, permitindo pela sua proximidade, desenvolver e potenciar soluções práticas dos problemas centrais do ordenamento e da gestão florestal.

. A iniciativa política de orientar os apoios ao investimento florestal para a detecção perspicaz e o apoio eficaz a iniciativas, onde sejam claros o ponto de aplicação do esforço, o dispositivo de aplicação dos apoios e os resultados que realisticamente se podem esperar.

Há um novo papel das florestas públicas e comunitárias como estruturantes do investimento na floresta. Há um novo papel dos investidores privados e dos proprietários florestais.

Há um novo papel do Estado no desenho dos apoios à política através dos impostos, procurando uma visão integradora que aumente os benefícios líquidos para Portugal. Teremos de apresentar propostas credíveis e competitivas para minimizar as perdas de apoios nas próximas negociações com a União, em todos os sectores onde uma melhor gestão florestal possa ser importante.

 

Comentários

Newsletter