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Resultados do novo regime de arborização confirmam expansão desenfreada de eucaliptais em Portugal

Quercus - Assoc. Nac. de Conservação da Natureza (25-07-2014)

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A Quercus analisou os resultados da implementação do novo regime de arborização e rearborização, dados que vêm confirmar as previsões de que ocorreria um aumento desenfreado das novas plantações de eucalipto autorizadas e validadas.

De acordo com a recente nota informativa sobre os principais indicadores do RJAAR – Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, é hoje por demais evidente que este instrumento legal serviu apenas para viabilizar as autorizações para a instalação de eucaliptais, num claro favorecimento das celuloses, apesar do eucalipto ser já a espécie mais abundante em Portugal.

Segundo esta mesma nota informativa, que reporta ao período que vai de 17 de outubro de 2013 - entrada em vigor do RJAAR - até 17 de junho de 2014, foram propostos para arborizar e rearborizar 9165 hectares.

A dinâmica da ocupação florestal reflete que 94% da área das rearborizações é efetuada com recurso ao eucalipto-comum (Eucalyptus globulus), o que é um valor exageradamente elevado, confirmando inequivocamente a expansão irresponsável desta monocultura. No caso das ações de arborização, isto é, nas novas áreas de floresta, a espécie com maior área autorizada ou validada é igualmente o eucalipto-comum com 81%, um valor igualmente muito elevado.

Só para o eucalipto-comum foram autorizadas ou validadas 5241,7 hectares de ações de arborização/rearborização, sem financiamento públicos, ficando o pinheiro-bravo pelos 42,8 hectares e o sobreiro pelos 25,2 hectares, valores muito baixos que demonstra que a exploração destas espécies é cada vez menos atrativa do ponto de vista económico e que as políticas públicas têm que ser mais interventivas.

Os concelhos com maior número de processos são Leiria, Tondela, Cantanhede e Mação, sendo que os que apresentam maior área proposta são Penamacor e Odemira, seguindo-se Tondela, Fundão e Arouca.

Contudo, há que ter em conta que os dados de arborização apresentados pelo ICNF não refletem a realidade da dinâmica no terreno, mas apenas um controle administrativo de quem cumpre a legislação, pedindo autorização ou efetuando a comunicação prévia. Não só são esquecidas as novas plantações ilegais de eucalipto devido à falta de fiscalização, como também não nos são fornecidos elementos quanto ao número de autos de notícia que deram entrada nos serviços, pelo que, a nosso ver, os dados refletem apenas uma pequena parte da expansão dos eucaliptais recentemente plantados.

Um outro dado importante é que se confirma o aumento de conversões de pinhal-bravo e outros povoamentos em plantações de eucaliptos, sendo que a situação que mais ocorre respeita à substituição de pinhal bravo por eucaliptal (756 ha, enquanto as outras espécies se ficam pelos 91 ha), ou seja, existe uma alteração de espécie com a conversão de 23% da floresta preexistente, situação profundamente lamentável e que pode comprometer a certificação florestal.

Nos projetos aprovados no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, o qual engloba as Áreas Protegidas e as áreas inseridas na Rede Natura 2000, foram plantados 659 ha de eucalipto-comum (ainda que 79% respeitam a rearborizações de povoamentos pré-existentes) num conjunto restrito de áreas classificadas (sobretudo nas regiões de Monchique, Malcata e Rio Paiva), uma situação que não se compreende porque continua a ser autorizada neste momento.

Neste contexto, a Quercus mostra-se muito apreensiva com os resultados publicados sobre o novo regime jurídico de arborização e rearborização, pois confirmam-se os piores receios de aumento desenfreado das monoculturas de eucalipto, algo que está ligado com a remoção das condicionantes à sua instalação, contrariando a necessidade de promover um correto ordenamento florestal, de forma a prevenir os incêndios no nosso País.

São dados como estes que deveriam obrigar a uma reflexão dos atuais titulares da pasta das florestas, pois não podemos assistir de forma indiferente à ausência de uma política pública coerente que supra as falhas de mercado existentes e que promova a florestação com espécies autóctones, em detrimento da manutenção de um silêncio cúmplice com a criação de condições no terreno para a propagação descontrolada dos incêndios que tenderá a ameaçar cada vez mais pessoas e bens.