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Hoje, dia 7 de Julho, comemora-se o 26º aniversário da criação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). A Quercus faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades.

O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que resulta da reclassificação da paisagem protegida em Parque Natural em 1995*, estende-se por uma faixa estreita do litoral ao longo de 110 km e foi criado com o objetivo de suster e corrigir as pressões antrópicas que poderiam conduzir à degradação de um património natural único.

A Costa Sudoeste corresponde a uma zona de interface mar-terra com características muito específicas, constituindo um dos locais mais ricos em biodiversidade, possuindo um total de 35 habitats naturais, 9 dos quais classificados como habitats prioritários.

Ao nível da flora destacam-se inúmeros endemismos locais, nomeadamente a Biscutella vicentina, Centaurea vicentina, Cistus palhinhae, Diplotaxis vicentina, Hyacinthoides vicentina, Plantago almogravensis e a Scilla vicentina. Relativamente à fauna, a costa Alentejana é um importante local de refúgio, migração e de nidificação para muitas espécies, destacando-se a presença de Falcão-peregrino e da Gralha-de-bico-vermelho.

Parte do PNSACV foi ainda classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa - “Ponta de Sagres” e a totalidade da sua área integra a REDE NATURA 2000, após a criação da Zona de Proteção Especial “Costa Sudoeste” e do Sítio “Costa Sudoeste”.

Contudo, este Parque Natural tem vindo a ser afetado ao longo dos anos por vários fatores que degradam os ecossistemas e colocam em causa os objetivos propostos aquando da sua criação, sendo exemplo disso a construção de infraestruturas como parques eólicos e instalação de linhas de transporte de energia.

A intensificação das práticas agrícolas com recurso a agroquímicos motivadas pela existência do perímetro de rega do Mira, exercem uma pressão assinalável e incompatível com a conservação dos valores naturais e dos recursos hídricos. A expansão urbanística e turistico-imobiliária, assente quase sempre na ilegalidade ou no conluio com sucessivos decisores políticos que tutelaram a pasta do ambiente, a qual teve no episódio de favorecimento da aprovação do projeto Vila Formosa, junto a Vila Nova de Milfontes, mais um exemplo paradigmático pela negativa, é outro fator que faz perigar a integridade desta área protegida.

Mas há mais: a captura ilegal de espécies protegidas, o aumento da mortalidade de espécies da fauna protegida devido à instalação das diversas infraestruturas, a proliferação descontrolada de espécies vegetais exóticas invasoras, a contínua destruição de vegetação dunar e das arribas devido ao pisoteio e à pratica de desportos com veículos todo-terreno e os vários riscos naturais que são potenciados pelas atividades humanas, como os incêndios e a erosão costeira, constituem igualmente sérias ameaças à preservação do Parque.

Neste contexto, a Quercus reitera a necessidade de se avançar urgentemente para a execução das obras previstas no programa Polis Litoral Sudoeste, as quais sofreram atrasos lamentáveis, nomeadamente as que visam o ordenamento dos acessos e proteção dos sistemas dunares e das arribas, a qualificação e valorização das atividades ligadas ao mar e a criação de locais de lazer e de percursos para as diferentes atividades turísticas.

É também importante criar um programa de apoios e incentivos às práticas agrícolas e agroflorestais compatíveis com a conservação dos recursos hídricos habitats e dos valores naturais em presença, em detrimento da atual intensificação agrícola que se alicerça no consumo excessivo de água e de agroquímicos e contribui para a fragmentação dos habitats e da paisagem.

E há ainda que assegurar intransigentemente a conservação das galerias ripícolas, das lagoas temporárias, dos urzais húmidos e do património florístico, assim como aumentar a vigilância e a fiscalização na área do Parque, de modo a controlar todas as atividades ilegais.
Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).

*O Decreto-Lei n.º 241/88, de 7 de julho, classificou inicialmente esta área como Paisagem Protegida, procurando preservar os valores naturais existentes e disciplinar a ocupação do espaço. Mais tarde, o Decreto Regulamentar nº 26/95, de 21 de Setembro, criou o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina,  incluindo também uma área marinha adjacente

**Escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

Leituras Adicionais

Governo cede aos interesses imobiliários: Autorizado mais um empreendimento no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentin

LPN: Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – Agricultura Intensiva é inimigo nº 1

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