Peneda-Gerês: Único Parque Nacional necessita de mais atenção e investimento do Estado

Quercus - Assoc. Nac. de Conservação da Natureza (09-05-2014)
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Ontem, dia 8 de maio, comemorou-se o 43º aniversário da criação do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e a Quercus faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades.

O PNPG foi a primeira Área Protegida a ser criada em Portugal, e a única atualmente com o estatuto de Parque Nacional, com o intuito de valorizar o homem e os recursos naturais existentes, tendo em vista finalidades educativas, turísticas e científicas. Distribuído por uma área aproximada de 72 000 hectares, a sua riqueza ao nível do património natural e cultural merecem o reconhecimento internacional, nomeadamente com a inclusão na Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa da “Matas de Palheiros-Albergaria, com a declaração por parte da UNESCO da Reserva da Bioesfera Transfronteiriça Gerês-Xurés. São de igual forma relevantes o facto de fazer parte integrante do Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés, em conjunto com o parque natural espanhol do Baixo Limia – Serra do Xurés, o reconhecimento da sua importância por parte da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), assim como a certificação PAN Park – Peneda-Gerês National Park.

Integrando a Rede Natura 2000, com a inclusão do PNPG no designado Sítio de Importância Comunitária “Peneda-Gerês”, este é um dos últimos redutos do país onde se encontram ecossistemas no seu estado natural, com reduzida ou nenhuma influência humana, sendo relevantes os carvalhais climácicos de carvalho-alvarinho (Quercus robur), os habitats turfosos típicos das áreas de montanha, sendo um exemplo o habitat prioritário urzais-tojais de Erica ciliaris e Erica tetralix, assim como habitats de caráter pontual e reliquial como os louriçais (Laurus nobilis) ou azereirais (Prunus lusitanica subsp lusitânica), os bosques ripícolas de vidoeiro (Bétula celtibérica, os azevinhais (Ilex aquifolium) e os bosquetes de teixo (Taxus baccata). Ao nível da flora de entre outras espécies, destaca-se o feto Woodwardia radicans, e na fauna, destaca-se o lobo (Canis lupus), que apresenta aqui um dos maiores núcleos populacionais de Portugal.

Contudo, esta área protegida tem vindo a sofrer ao longo dos anos várias alterações provocadas por intervenção humana direta ou por decisões erradas da Administração Pública, como são exemplos a construção de barragens ao longo dos rios Lima e Cávado, a implantação dos parques eólicos de Montalegre e Serra do Barroso, níveis de poluição elevada na albufeira da Caniçada devido a embarcações de recreio, acumulações de poluentes nas águas das albufeiras devido à inexistência ou ineficiência das estações de tratamento de esgotos, a extração de inertes, a forte pressão urbana que se faz sentir no Vale do Gerês junto ao Rio Lima, em Montalegre e em Brandas, provocada pela construção desordenada de segundas habituações e unidades turísticas.

Por outro lado, o crescente abandono das atividades agrícolas e a diminuição do efetivo pecuário, motivado pelo decréscimo populacional, leva ao aumento das áreas ocupadas por vegetação arbustivas, reduz área de ocupação de habitats importantes para a conservação e potencia os incêndios.

São de igual forma relevantes os impactos nos ecossistemas resultantes da introdução de espécies exóticas nos rios (achigã e a carpa) e o uso de venenos, que é um dos grandes responsáveis pela diminuição da população de águia-real, lobo, raposa, geneta e bufo-real.

A incapacidade em conter a proliferação descontrolada de espécies vegetais exóticas invasoras constitui outra grande fraqueza do PNPG - as espécies Acacia dealbata, a Hakea sericea, Acacia melanoxylon, o Eucalyptus globulus, o Ailanthus altissima, a Robinia pseudoacacia e a Reynoutrea japónica são as mais representativas.

As características únicas que caracterizam o PNPG conferem-lhe enormes potencialidades em setores económicos do turismo, agricultura e a investigação científica, possibilitando que este possa ser um exemplo de desenvolvimento sustentável pautado pela harmonia entre o Homem e a Natureza. Como tal, a Quercus vem assim exigir que o Estado dê a devida atenção de forma a potenciar os objetivos que estiveram no cerne da sua criação. Entre os aspetos que carecem de atenção contam-se os seguintes:

  • criação de um programa de sensibilização e de incentivos a práticas agrícolas sustentáveis e tradicionais;
  • a implementação de medidas de conservação das manchas florestais autóctones mais desenvolvidas, que são importantes locais de abrigo e reprodução do lobo, e a criação de um plano de gestão para os baldios, como medida preventiva da propagação dos incêndios e do abandono de terrenos agrícolas e pastoris;
  • implementação de um programa de erradicação de espécies exóticas, de médio prazo (5-6 anos), com subsequente recuperação de habitats com a instalação de espécies autóctones, que permita resultados duradouros;
  • melhorar a fiscalização e vigilância na área do parque, com mais recursos humanos e meios materiais, permitindo um maior controlo sobre as atividades de caça e pesca, atividades turísticas, abate de espécies protegidas e recolha ilegal de espécies da flora e prevenção de incêndios;
  • disponibilização de publicações e informação sobre o Parque, que promovam a divulgação dos seus valores naturais e culturais, e orientem o visitante numa correta fruição do património existente;
  • colocação de uma boa sinalização nos parques eólicos e a sua desativação em períodos de migração;
  • maior fiscalização que permita diminuir a visitação desordenada e a prática de turismo de natureza não licenciado;
  • atualização da taxa de entrada de viaturas motorizadas na área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria para moderar ainda mais a utilização do espaço e para garantir o financiamento exclusivo de atividades de conservação no seu interior, situação que, apesar legalmente estabelecida, não está devidamente clarificada.

Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças).

 

  Forças
Fraquezas
Diagnóstico
  • A criação do Parque Transfronteiriço Gerês-Xurés e da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés (UNESCO);

  • Possui o estatuto mais elevado de proteção (UICN), devido à riqueza do seu património natural;
  • Possui um área inscrita na rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa: “Matas de Palheiros – Albergaria”;
  •    Inclusão na Rede Natura 2000;

  •   Certificação de PAN Park;

  • A vegetação do PNPG é dominada pela presença de carvalhais, formações arbustivas, cervunais, lameiros e matos higrófilos e vegetação ripícola;
  • Os vertebrados são o grupo mais representativo do PNPG com 235 espécies, das quais 71 pertencem à lista das espécie do Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal
  •  A manutenção de vastas áreas num estado de conservação favorável;

 
  • Crescente abandono das atividades agrícolas e diminuição do efetivo pecuário, leva ao aumento das áreas ocupadas por matos e potencia propagação dos incêndios;
  • Aumento da área de distribuição das espécies exóticas invasoras;
  • Rede de esgotos inexistente ou ineficiente em muitas localidades;
  • Uso de venenos responsável pela diminuição de populações de espécies da fauna selvagem;
  • Introdução de espécies exóticas invasoras;
  • Extração de inertes;
  • Aumento da pressão urbanística em áreas sensíveis;
  • Forte pressão turística:

o        Construção de grandes infraestruturas e equipamentos turísticos;

o        Congestionamento rodoviário e estacionamento desordenado;

o        Deposição de lixo;

o        Campismo clandestino;

o        Prática de atividades não ajustadas às características do meio e dos recursos presentes, bem como, épocas do ano;

o        Subcarga física – elevado número de visitantes em determinadas áreas do parque.

  • Construção de 7 barragens de grandes dimensões ao longo dos rios Lima e Cávado;
  • Implantação dos parques eólicos de Montalegre e Serra do Barroso;
  • Falta de publicações para os visitantes e turistas
   Oportunidades  Ameaças
 Prognóstico
  • Elevado potencial económico no sector do turismo natureza, devido à classificação de PAN Park;
  •             - Aumento da taxa de entrada a veículos motorizados na Mata de Albergaria para moderar a utilização do espaço e para financiar actividades de conservação no seu interior;

                - Criação de um plano de gestão para os baldios da Mata Nacional do Gerês;

  • Implementação de medidas de proteção das manchas florestais da Serra do Gerês;
  • Aposta na certificação florestal;
  • Criação de um programa de formação de etnobotânica dirigido à população local e coletores de plantas aromáticas e medicinais;
  • o        Criação de equipamentos de lazer e desporto;

  • A classificação PAN Park desafia ao aumento da atual área da Zona de Proteção Total na Serra do Gerês;
  • A existência do Parque Transfronteiriço é uma oportunidade de promoção do turismo a nível internacional;
  • Aposta no turismo de Natureza:

o        Valorização ambiental e dos recursos naturais pela aposta nas atividades de animação e interpretação ambiental;

o        Recuperação do património histórico-cultural;

o        Requalificação urbana e paisagística;

o        Apoio e dinamização de atividades económicas tradicionais, como o artesanato, a pastorícia, a produção e venda de produtos agro-alimentares;

  • Elevado risco de incêndio;
  • Continua introdução de espécies exóticas vegetais (acácias) e animais (achigã, carpa, perca-sol);
  • Abate ilegal de espécies protegidas;
  • Colheita de espécies de flora ameaçada;
  • Prática de caça e pesca ilegal;
  • Intervenções florestais inadequadas ou mal conduzidas;
  • Poluição nos cursos de águas;
  • Construções ilegais;
  • Pressão turística, com prática de visitação desordenada e turismo de natureza não licenciado.

*Escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

Leituras Adicionais

Gerês: População residente quer suspensão da revisão do Plano de Ordenamento do Parque

Mais um lobo morto ilegalmente: Organizações exigem mais proteção, mais fiscalização e punições exemplares

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