Uma das primeiras impressões que resulta da leitura da presente ENCNB é a presunção de uma capacidade executória exagerada, tendo em conta a performance a que nos vem habituando o Instituto da Conservação da Natureza. É evidente para quem acompanha estes temas, que, se já é difícil para o ICN dar resposta às solicitações que vai tendo, sendo óbvia a sua limitação de recursos humanos e financeiros, como será possível responder ao acréscimo de competências impostas pela ambição desta estratégia, mesmo tendo em conta o reforço em recursos humanos e financeiros que anuncia? A verdade é que, há uma evidente situação de ruptura por parte de uma instituição com crescentes responsabilidades, que se traduz, por exemplo, pela ineficácia dos serviços para elaborar planos de conservação que garantam a sustentabilidade das áreas protegidas e os valores que as integram e pelo êxodo gradual dos seus melhores técnicos.
Mas vamos admitir que o reforço financeiro e em recursos humanos anunciados na presente ENCNB são reais e que vai ser possível contar com as condições previstas no documento. Esta aceitação não obsta a que que se faça uma análise rigorosa do financiamento previsto nesta ENCNB, de modo a avaliar até que ponto as verbas anunciadas são de facto para o investimento na conservação da natureza ou se, alegando investimento na área protegida, escondem de facto aplicações em infrastruturas duvidosamente assumidas como beneficiadoras da área protegida.
Fotografias de José Romão
Esta é sobretudo uma Estratégia para a Conservação da Biodiversidade Terrestre. Na realidade, a riqueza da biodiversidade marinha nacional e a indiscutível especificidade desta área, justificaríam uma Estratégia para a Conservação da Biodiversidade Marinha. Actualmente, muitas das decisões políticas e administrativas relativas à gestão do ambiente marinho, e em particular à exploração dos recursos naturais, não têm por base conhecimentos científicos. Neste sentido é extremamente importante promover o conhecimento científico sobre a estrutura e funcionamento dos ecossistemas marinhos e garantir que este seja utilizado no processo de decisão.
Uma lacuna importante da ENCNB é, sem dúvida, a conservação das colecções taxonómicas. O documento assume a articulação com as colecções nacionais, jardins botânicos e zoológicos, como se estivesse assegurado o bom estado e a viabilidade financeira das mesmas. Infelizmente, não é assim. Mas é importante que estas colecções façam parte da actual estratégia e que seja assegurada estabilidade financeira e administrativa das entidades responsáveis pelo inventário de diversidade e actividades taxonómicas no âmbito destas colecções.