Sobre a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Helena Freitas
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A Profª Helena Freitas faz uma análise crítica da recentemente apresentada Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, contribuindo para a discussão pública deste documento fundamental.

Um documento que temos aguardado com grande expectativa e ansiedade, é, sem dúvida, a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB). Estando prevista na lei de bases do ambiente, implicitamente exigida pelos diferentes acordos internacionais na área da conservação da natureza, em particular pela Convenção para a Diversidade Biológica, esta Estratégia constitui um documento essencial para conduzir de forma consistente, orientada e transparente, as políticas e prioridades para a conservação da natureza em Portugal. Uma versão da ENCNB foi tornada pública no passado dia 22 de Maio, estando disponível para consulta pública e aceitando contributos até ao dia 15 de Junho. 
   


Fotografias de José Romão

A importância desta Estratégia, a sua transversalidade em termos de intervenção política e a necessidade imperiosa do conhecimento e participação da sociedade para que qualquer estratégia se concretize nesta área, teriam justificado um tempo discussão bastante mais alargado e, porventura, uma longa e abrangente campanha de sensibilização prévia. Não tendo sido esta a opção do governo, será desejável que esta campanha se faça posteriormente, permitindo uma ampla divulgação dos seus objectivos e acções, e implicando o mais possível os diferentes agentes sociais e políticos. Esta deve ser uma aposta muito clara do Ministério do Ambiente, pois poucos documentos estratégicos têm a importância que este tem para o desenvolvimento do país.

Ao contrário de versões prévias da ENCNB, em que a elaboração exaustiva da situação de referência fez esquecer todos os instrumentos de avaliação, financiamento, planos de acção e respectiva calendarização, etc, traduzindo generosas manifestações de intenções mas nunca um verdadeiro plano estratégico, a versão agora apresentada apresenta uma concepção distinta, apostando claramente num bom enquadramento jurídico e político dos temas, tendo por referência o conjunto de princípios orientadores da política internacional de conservação da natureza. Além disso, ao contrário da versão anterior, este documento integra alguns planos de acção calendarizados, assume instrumentos de financiamento e avaliação e, embora não de uma forma equitativamente ponderada, apresenta algumas prioridades, relativamente bem definidas. De uma maneira geral, este documento é melhor que o apresentado em 1999, justificando uma análise cuidada, de modo a introduzir as modificações que se entendam necessárias para o melhorar.

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