Cerca de metade das entidades do Ministério da Agricultura, Mar e Ambiente e Ordenamento do Território vão ser extintas ou fundidas

Ana Ganhão (19-09-2011)
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Das 62 entidades actuais existentes no Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, 32 avaliadas no âmbito do plano de redução do Estado desaparecem na nova orgânica, incluindo o Instituto da Água, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e a Autoridade Florestal Nacional (AFN).

De acordo com o relatório do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), divulgado pelo Ministério das Finanças, o Ministério da Agricultura e Ambiente é o que extingue ou junta mais organismos. Das 62 entidades actuais existentes, cerca de metade (32) vão desaparecer ou serão integradas em novos organismos a criar, que serão nove. Trinta entidades mantêm-se.

Entre as que deixarão a sua existência actual, estão entidades criadas por governos anteriores para gerir melhor áreas às quais se pretendia dar maior relevância ou que envolviam competências cada vez mais numerosas e complexas. 

É o caso da Autoridade Florestal Nacional, criada em 2008, e do Instituto para a Conservação da Natureza a Biodiversidade, que surgiu em 1993, tendo sido refundado com a designação actual em 2007.  Agora, ambos vão fundir-se na Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, tutelada pelo secretário de Estado das Florestas, Daniel Campelo.

Vários outros institutos desaparecem, tais como as cinco administrações de região hidrográfica (ARH) do Alentejo, Algarve, Centro, Norte e Tejo, criadas há cerca de quatro anos, e o Instituto da Água. Ficarão todos agora integrados na tutela da nova Agência Portuguesa para o Ambiente, Água e Acção Climática. Esta nova entidade deve absorver também as tarefas até agora atribuídas à Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A nova Direcção Geral de Ordenamento do Território e Cartografia substitui a anterior Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Geográfico Português. Será criado um Instituto Português do Mar e da Atmosfera, para onde serão transferidos os serviços do actual Instituto de Meteorologia, que nos anos recentes esteve sob a tutela do ministro responsável pela área da ciência.

As duas áreas de fiscalização, as inspecções-geral do Ambiente e Ordenamento do Território e da Agricultura e Pescas fundem-se num só organismo. As oito estruturas de missão, entre as quais o Centro Internacional da Luta contra a Poluição Marítima do Atlântico Norte, Centro para a Prevenção da Poluição, o Programa de Desenvolvimento Rural, o Programa Operacional da Pesca e o programa Polis, vão ser reduzidas a uma Autoridade Única de Gestão dos Programas para a Agricultura.

Da estrutura apresentada desaparecem cinco órgãos consultivos para áreas como alterações climáticas, fitossanidade florestal e acompanhamento de gestão de resíduos. No total, a reformulação da tutela da Agricultura, Mar e Ambiente envolve a extinção ou fusão de seis direcções-gerais, oito estruturas de missão, duas inspecções-gerais, sete institutos públicos, cinco órgãos consultivos, duas secretarias-gerais e duas “estruturas atípicas”.No total, foram extintas ou fundidas, no âmbito do PREMAC, 168 entidades espalhadas pelas diferentes tutelas do Governo. A nova orgânica do ministério reduz, segundo o relatório, o número de dirigentes de 883 para 719.

Fonte: www.lusa.pt

Leituras adicionais:

Manifesto pela floresta contra a crise exige alteração da política fiscal

Nova Agência Portuguesa do Ambiente e da Água


Ministério da Agricultura cria Fundo de Compensação de danos causados por OGMs

 

 

 

 

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