O projecto de lei dos Verdes sobre co-incineração foi aprovado

Sara Otero (Ano 2000)
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Na quinta-feira dia 15 de Junho, foi aprovado na Assembleia da República o projecto de lei dos Verdes que altera a lei sobre o tratamento dos resíduos industriais, parando o processo em curso da co-incineração.

Quinta-feira, dia 15 de Junho, foi aprovado na Assembleia da República o projecto de lei dos Verdes que altera a lei sobre o tratamento dos resíduos industriais, parando o processo em curso de co-incineração. A discussão prolongou-se durante cerca de três horas: o PS defendeu a posição do Governo ao pretender avançar com a co-incineração em Souselas e Outão, com base no relatório elaborado pela Comissão Científica Independente e a oposição respondeu, dizendo que existem cientistas que defendem o contrário. Toda a oposição conjugada e os seis deputados socialistas de Coimbra viabilizaram o documento. Além disso, foi aprovado o projecto de lei do CDS-PP sobre o assunto, que também suspende o processo de co-incineração.
Os dois textos vão agora ser discutidos na especialidade. Os socialistas argumentam com o facto de o projecto poder ser inconstitucional por colidir com um acto administrativo do Governo que dá andamento ao processo de co-incineração. Assim, o Partido Socialista está a pressionar o Presidente da República para que este venha a requerer a inconstitucionalidade do projecto de lei que suspende o processo da co-incineração, de modo a que o projecto de lei dos Verdes seja declarado inconstitucional e não chegue a entrar em vigor.
A partir do momento em que o Presidente da República receber a lei do Parlamento, tem oito dias para a enviar para o Tribunal Constitucional. Em caso de promulgação presidencial, então os deputados socialistas poderiam requerer ainda a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei. 

 
O ministro do Ambiente, numa conferência de imprensa, garantiu que a aprovação do projecto dos Verdes não vai impedir o Governo de avançar com os testes finais para tornar a co-incineração de resíduos industriais em cimenteiras uma realidade e considerou irresponsável a aprovação, pelo Parlamento, do projecto de lei dos Verdes. Os testes nas cimenteiras deverão começar no final do Verão, logo que os sistemas de despoluição estejam instalados
Caso seja impossível chegar a um acordo na discussão de especialidade, os socialistas admitem que o diploma do Partido Ecologista "Os Verdes" vá a votação final global apenas na próxima sessão legislativa, a começar em Setembro.
 

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