Com o objectivo de assinalar o Dia Mundial do Ambiente, foi aprovado na passada semana um pacote legislativo ambiental. Também na semana passada, no Fórum do Ambiente das Nações Unidas, reuniram-se ministros do Ambiente de todo o Mundo.
Na passada semana, em Conselho de Ministros foi aprovado um pacote legislativo ambiental, com o objectivo de marcar o Dia Mundial do Ambiente. O diploma mais importante que foi aprovado referiu-se à transposição da directiva comunitária sobre a Prevenção e Controlo Integrado da Poluição que vai definir regras para as indústrias mais poluentes, modificando o regime de licenciamento das actividades mais poluentes e criando o conceito de licença ambiental, passando o Ministério do Ambiente a dar parecer vinculativo para o licenciamento destas indústrias. Os ministros também aprovaram o diploma da criação do Parque Natural do Tejo Internacional e a segunda fase da lista nacional de sítios a integrar a Rede Natura 2000.
A área designada por Tejo Internacional corresponde a uma faixa de cerca de 40 quilómetros confinante com o Rio Tejo, e incluindo a envolvente aos troços finais dos rios Erges e Ponsul e da ribeira do Aravil. O apoio financeiro às actividades locais, nomeadamente à produção de mel, azeite, queijo e pão, é encarado com expectativa pelos presidentes de junta das freguesias integradas no parque. Para o presidente do Instituto de Conservação da Natureza as próximas tarefas serão a conclusão do plano de ordenamento da área protegida e a constituição da empresa pública que irá gerir o parque.
Também na semana passada, no Fórum do Ambiente das Nações Unidas, reuniram-se na Suécia uma centena de ministros do Ambiente de todo o Mundo, para fixar as prioridades de cooperação internacional no combate ao número crescente de problemas com que se defronta a comunidade mundial. Entre outras tarefas agendadas tentou fazer-se uma análise global do estado do ambiente a nível mundial e das respectivas políticas, assim como uma avaliação da crise ecológica com que a humanidade se confrontará no novo milénio.
Por outro lado, os países em vias de desenvolvimento pediram aos países ricos para perdoarem as suas dívidas e não deslocarem para o Sul as suas produções poluentes. Realçou-se neste Fórum a dupla responsabilidade dos países ricos nas dificuldades financeiras e no desastre ecológico nas nações mais pobres, visto que muitas vezes tiram proveito da fragilidade das legislações desses países para empurrar para eles as indústrias poluentes. Um exemplo flagrante é o que acontece presentemente com os países africanos, que se encontram numa situação tão precária que não podem recusar a instalação de empresas europeias ou africanas com normas de produção completamente ultrapassadas.
Por outro lado, tentou fazer-se uma avaliação do papel que poderão desempenhar as comunidades locais, as organizações não governamentais, os meios de informação e o grande público na promoção de um consenso mundial sobre a forma de atacar os problemas ambientais comuns, como a diminuição da diversidade biológica, as alterações climáticas e a degradação dos solos.