Nova proposta para a protecção dos nossos montados

Sara Otero (Ano 2000)
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Está a ser preparada uma proposta de alteração à legislação referente à protecção do sobreiro e da azinheira, prevendo-se que o novo projecto de lei entre em vigor dentro de três meses.

 
Está a ser preparada uma proposta de alteração à legislação referente à protecção do sobreiro e da azinheira. Assim, as multas para quem corte ilegalmente sobreiros podem chegar aos 30 mil contos e haverá interdição absoluta da utilização dos solos onde ilegalmente tenham sido abatidos os montados para outras utilizações, durante um período que pode ir até 25 anos. Além disso, vão ser exigidas compensações e irá ser adoptado um conjunto de sanções; por exemplo, se alguém destruir uma área de montado terá de repô-la; um produtor que abata ilegalmente montados ficará impedido de aceder a ajudas comunitárias durante um período de tempo alargado, perdendo as máquinas e equipamentos utilizados nesse abate a favor do Estado. Também as regras de descortiçamento parcial dos sobreiros vão ser reformuladas. 
 
Os proprietários que não fizerem a gestão dos seus montados de forma correcta ficarão sujeito a coimas, assumindo as autarquias um maior envolvimento no processo de determinação do interesse relevante para a economia nacional ou interesse público de eventuais abates. Por outro lado, as alterações propostas pelo Ministério da Agricultura introduzem mecanismos de natureza compensatória no processo de autorização de corte ou arranque. Finalmente, prevê-se que este projecto de lei entre em vigor dentro de três meses.

 

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