Estratégia de Conservação do Lagarto-de-água em Portugal

José Carlos Brito
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Factores de Ameaça

Os principais factores de ameaça ao Lagarto-de-água e principalmente aos seus habitats podem ser considerados em cinco grupos:

(A) Obras de Regularização das Margens das Linhas de Água. Estas obras implicam quase sempre o cimentar das margens, com o abate da vegetação natural. As margens das linhas de água constituem precisamente o habitat preferencial do Lagarto-de-água, pelo que qualquer acção no sentido da sua alteração poderá afectar a permanência da espécie.

(B) Construção de Barragens. Esta construção implica normalmente a submersão de grandes áreas a montante, criando frequentemente descontinuidades entre as populações localizadas a montante e a jusante da barragem. A construção de pequenos açudes, com pequenas alterações na vegetação natural ripícola, não representa uma grande ameaça.

(C) Descargas de Efluentes. A poluição quer seja doméstica, industrial ou agro-pecuária prejudica gravemente a qualidade da água. Embora o Lagarto-de-água habite as margens das linhas de água, é óbvio que directa ou indirectamente é sempre afectado pela qualidade da água. A descarga sistemática de efluentes provenientes de suiniculturas e esgotos urbanos contribui marcadamente para a degradação das populações de toda a região Oeste a norte do rio Tejo;

(D) Despejo de lixos e entulhos, extracção de inertes e a construção de estradas de elevado impacto na destruição do habitat, constituem outros factores adicionais de ameaça aos habitats do Lagarto-de-água;

(E) Alteração da Vegetação das Margens das Linhas de Água. O corte exagerado da vegetação ripícola visando o aproveitamento de terrenos para fins agrícolas e pastoreio assim como a plantação indiscriminada de espécies introduzidas (especialmente o Eucalipto) nas linhas de água, afecta a presença do Lagarto-de-água e constitui uma séria ameaça à sua preservação. A plantação de Eucaliptos atinge proporções alarmantes no isolado Monchique/Cercal, estando praticamente toda a área de ocorrência do Lagarto-de-água nestas serras coberta por esta exótica. A sua plantação, se não puder ser totalmente evitada, deverá pelo menos respeitar uma faixa de segurança mínima de 50m para cada lado das linhas de água.


Fig. 3 - Aterro para o alargamento da estrada Selão / Odeceixe, destruindo a margem da Ribeira de Seixe no isolado populacional de Monchique. Estas obras foram realizadas pelo Exército Português.

Áreas Prioritárias para a Conservação

As áreas prioritárias para a conservação incluem cinco níveis de prioridade de conservação, abrangendo o mais importante 15% da área de distribuição da espécie, ou seja cerca de 6% da área de Portugal. As áreas de mais elevada prioridade localizam-se principalmente em três zonas:

(A) A Norte do rio Douro: serras da Peneda, Soajo, Amarela, Gerês, Cabreira, Barroso, Larouco e Alvão;

(B) Entre os rios Douro e Tejo: serras de Montemuro, Caramulo, Estrela, Lousã e Açor e a região compreendida entre Castro Daire, V.N. Paiva e Moimenta da Beira;

(C) Isolados populacionais de S. Mamede, Monchique, Cercal e Sintra.
As populações mais ameaçadas são as que se encontram mais afastadas das populações centrais e ocorrem em concelhos com elevada densidade populacional humana. Nesta situação estão as populações dos concelhos e áreas circundantes do Porto, Coimbra, Viseu, Caldas da Rainha, Torres Vedras e Mafra. A população de Lagarto-de-água de Sintra, estando isolada e num concelho onde a densidade populacional humana é elevada, surge como área de grande risco e onde a extinção é muito provável a curto prazo. O núcleo isolado do Cercal apresenta também um risco de extinção elevado, principalmente devido ao seu reduzido número de efectivos e ao seu isolamento.


Fig. 4 - Áreas prioritárias para a conservação e de risco de extinção do Lagarto-de-água em Portugal


Estratégia de Conservação

O factor mais importante para a preservação do Lagarto-de-água é sem dúvida a protecção eficaz dos seus habitats, que são preferencialmente as margens das linhas de água. Esta protecção deve incluir a proibição do corte exagerado da vegetação ripícola, construção de obras de elevado impacto nas linhas de água, assim como prevenção da poluição aquática. Estas medidas se não implementadas de uma forma geral, deverão pelo menos ser atingidas dentro do Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNAP) e da Rede Natura 2000 (RN2000). A legislação portuguesa considera as margens das linhas de água como sendo parte integrante da Reserva Ecológica Nacional (REN) o que nesta perspectiva facilitaria a conservação da espécie. No entanto o desrespeito pela REN é muito frequente, mesmo por parte das entidades oficiais.

As áreas litorais a norte de Sintra não justificam a sua inclusão no SNAP/RN2000, visto que ocorrem em áreas densamente povoadas, pelo que a criação de Reservas Regionais, sob jurisdição das Autarquias, seria a solução mais eficaz. Visto que a protecção da espécie pode ser atingida pela preservação de um habitat relativamente restrito, a vegetação ripícola, que já possui até um enquadramento legal (REN), então deveria ser relativamente fácil o estabelecimento de Reservas Regionais.

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