Plano Zonal de Castro Verde

Rui Borralho
Imprimir
Texto A A A

Avaliação do Plano Zonal de Castro Verde. Em Castro Verde existe uma avifauna particularmente valiosa. Para a conservar, está a ser implementado um Plano Zonal que paga aos agricultores para continuarem a utilizar técnicas agrícolas favoráveis ao ambiente.

A área de Castro Verde, Baixo Alentejo, é uma zona de elevada importância biológica, em particular devido à existência nessa região de populações de diversas espécies de aves de grande valor de conservação, algumas delas ameaçadas a nível nacional e europeu, como a Abetarda (Otis tarda), o Sisão (Tetrax tetrax) ou o Francelho-das-torres (Falco naumanni). Esta avifauna está associada ao sistema cerealífero extensivo da região, no qual são tipicamente empregues muito poucos ou nenhuns agro-químicos e são adoptados longos pousios, durante os quais o solo não é cultivado para manter a sua fertilidade. Este tipo de sistema é cada vez menos comum na Europa, pelo que a sua raridade e a importância da sua comunidade de aves fez com que a região de Castro Verde fosse incluida na rede de Important Bird Areas in Europe (áreas de elevada importância ornitológica na Europa).

Apesar da sua importância ecológica, esta área e outras zonas de características semelhantes estão ameaçadas, devido à fraca rentabilidade do sistema agrícola de que depende. Para evitar que esta cerealicultura tradicional desapareça (que seja abandonada e substituida por matos, ou intensificada e substituida por sistemas agrícolas intensivos e agressivos para o ambiente) foi instituido em 1995 pelo Estado Português, com apoio da União Europeia, o Plano Zonal de Castro Verde, que consistiu essencialmente na instituição de um conjunto de medidas agro-ambientais que os agricultores aderentes se vêem comprometidos a seguir, medidas essas subsidiadas e que se destinam a (1) promover a conservação da natureza através da manutenção e melhoria qualitativa dos habitat da fauna dos campos cerealíferos e a (2) minimizar as perdas de rendimento agrícola resultantes da adopção pelos agricultores de técnicas culturais compatíveis com a conservação da natureza.

Para avaliar o efeito da aplicação destas medidas na diversidade de aves, uma equipa do Departamento de Investigação Aplicada da ERENA,Ordenamento e Gestão de Recursos Naturais, financiada pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, estabeleceu uma rede de locais de contagem de aves, contagens essas que foram efectuadas em (1) explorações agrícolas onde os compromissos do Plano Zonal foram aplicados, em (2) propriedades situadas na área de intervenção do Plano mas em locais onde os compromissos não foram implementados e em (3) explorações situadas fora do Plano Zonal. Essas contagens realizaram-se em Abril de 1995, imediatamente antes do Plano ter sido implementado, em Abril de 1997 e Abril de 1999, pretendendo-se continuar a monitorizar o seu efeito pelo menos de dois em dois anos.

Os resultados obtidos até ao momento indicam que a diversidade e o número total de espécies de aves recenseadas nos pontos situados no interior da área de intervenção do Plano Zonal onde os compromissos agro-ambientais foram aplicados, foram significativamente superiores aos registados nas restantes duas classes de pontos onde essas medidas não foram implementadas. Para além disso, verificou-se que diversas espécies ameaçadas a nível nacional e europeu características das chamadas pseudo-estepes cerealiferas foram particularmente beneficiadas, o que indica que os objectivos de conservação do Plano Zonal estão a ser cumpridos.

Legenda: Quocientes entre o número de espécies de aves avistadas ao longo de contagens realizadas em percursos de 250 metros na Primavera de 1995, imediatamente antes do Plano Zonal de Castro Verde ser implementado, e na Primavera de 1997.

Neste momento próximo de 60% dos cerca de 60.000 hectares da área de intervenção do Plano Zonal de Castro Verde pertencem a explorações em que os proprietários aderiram ao Plano, o que revela uma elevada taxa de adesão dos agricultores da zona, uma das maiores da União Europeia para medidas desta natureza. Esta elevada adesão sugere ainda que os montantes dos subsídios são aceitáveis, pelo menos em comparação com eventuais opções alternativas de gestão e uso do solo.


O uso agrícola é o uso da terra com maior área na União Europeia. Se a continuação deste processo de monitorização demonstrar que a aplicação deste tipo de medidas agro-ambientais é favorável em termos da conservação da diversidade biológica, como os resultados intermédios parecem indicar, este facto constituirá um argumento de peso em favor da tese de que as medidas de conservação devem ser alargadas à matriz agrícola como um todo e não somente a situações ambientais de excepção. Neste contexto, a sociedade em geral deve assumir a necessidade de pagar ao agricultor o seu papel tantas vezes ignorado de criação e manutenção da biodiversidade.


COMPROMISSOS AGRO-AMBIENTAIS DO PLANO ZONAL DE CASTRO VERDE

A adesão dos agricultores ao Plano Zonal implicou a adopção dos seguintes compromissos:

- Utilização exclusiva de rotações cerealíferas tradicionais.

- Deixar uma faixa não mondada de largura até 8 metros em redor das searas sujeitas a monda química.

- Não usar meios aéreos na monda.

- Utilizar só os agroquímicos recomendados.

- Semear 1 hectare de culturas para a fauna em cada 100 hectares da exploração, em parcelas não contínuas nem superiores a 0.5 hectare.

- Não manter em pastoreio mais de 0.5-0.7 cabeças normais de gado por hectare.

- Manter pontos de água disponíveis para a fauna entre Maio e Novembro.

- Manter a vegetação natural associada aos cursos e massas de água.

- Respeitar o intervalo de datas e técnicas a aplicar, instituídas pela estrutura de acompanhamento do Plano Zonal, para corte das forragens e ceifas dos cereias.

- Não queimar os restolhos sem parecer prévio.

- Não executar obras de irrigação que resultem numa superfície regada superior a 10 hectares sem parecer prévio.

- Não construir cercas com altura superior a 1.2 metros, ou que resultem numa área cercada inferior a 15 hectares.

Comentários

Newsletter